A Câmara Municipal de Porto Alegre vota hoje o projeto de revitalização do Cais do Porto. A sessão se inicia às 14h e deve se estender até a noite. Entidades e lideranças favoráveis e contrárias à proposta prometem lotar as galerias do plenário Otávio Rocha.

Em tramitação desde setembro, o texto traça as diretrizes para os futuros empreendimentos na parte da orla do Guaíba que vai da Usina do Gasômetro até a Estação Rodoviária. A área, que abriga 11 armazéns tombados pelo patrimônio histórico, tem 1,8 quilômetro quadrado e 3,3 quilômetros de extensão.

A aprovação da matéria pela Câmara é pré-requisito para que o governo do Estado elabore o edital de arrendamento ou concessão do local, que será revitalizado a partir de uma parceria público-privada.

O investimento deve girar em torno de R$ 500 milhões e os espaços serão destinados a comércio, turismo, lazer e cultura. Está prevista a construção de um shopping (ao lado do Gasômetro), centro de convenções e hotel (próximo à Estação Rodoviária).

Os pontos mais polêmicos da proposta, considerada fundamental para a Copa do Mundo de 2014, são a permissão de edificações de até 14 metros de altura ao lado da Usina do Gasômetro, 32 metros em frente à praça Brigadeiro Sampaio, e as torres de até 100 metros de altura próximas à Estação Rodoviária.

Para a coordenadora do movimento Viva Gasômetro, Jacqueline Sanchotene, os prédios previstos para as proximidades da Usina podem descaracterizar a paisagem e causar mais problemas no trânsito.

"Somos parceiros da revitalização do Cais, mas não concordamos com o adensamento daquela área, não só pela altura dos prédios ao lado da Usina, que podem interferir na paisagem urbana, mas porque isso pode gerar um caos nas vias", adverte.

A vereadora Sofia Cavedon (PT) propõe que o limite de 52 metros, estabelecido pelo Plano Diretor, seja cumprido na área próxima à Rodoviária, mas ela não descarta um acordo. "Poderíamos manter as torres de 100 metros e eliminar as edificações junto à Usina", sugere.

O coordenador da comissão responsável pelo projeto, Edemar Tutikian, já manifestou, porém, que qualquer alteração feita na "modelagem" atual pode inviabilizar economicamente a revitalização.

A Federasul reforça esse entendimento e defende "a aprovação da versão concebida em conjunto com a iniciativa privada e a prefeitura". A entidade alerta ainda que "novas alterações e redesenhos podem comprometer a agilidade necessária para que a cidade colha os benefícios dos potenciais turísticos e econômicos que a área oferece".

Outro item questionado é a possibilidade de uso residencial. Segundo Tutikian, a intenção não é construir edifícios para habitação regular e sim apart hotéis e flats, destinados à moradia temporária.

Entretanto, de acordo com a vereadora Sofia Cavedon, essas atividades são consideradas comerciais pelo Plano Diretor de Porto Alegre, não havendo a necessidade de autorização para uso residencial.

"Na consulta popular sobre o Pontal do Estaleiro, a cidade já se manifestou contrária a esse tipo de empreendimento na orla. Não vejo motivo para não deixar explicita essa proibição", afirma a vereadora. O líder do governo na Casa, Valter Nagelstein (PMDB), diz que a orientação do Executivo municipal "é de que não tenha residências ali". Mas ele não sabe justificar por que o texto contempla essa possibilidade.

(JC-RS, 21/12/2009)