A prefeitura promoveu na Associação dos Catadores de Materiais de Porto Alegre - Ilha Grande dos Marinheiros, ação social para conscientizar a comunidade sobre a importância do cadastramento dos carrinheiros e carroceiros que atuam na região. Durante todo o dia, foram prestadas informações sobre programas sociais e políticas públicas municipais.

Como ação piloto, equipe de servidores realizou a inserção dos moradores no Cadastro Único para Programas (CadÚnico), registro de dados e informações que identifica carências e permite a inserção das famílias de baixa renda em programas sociais, projetos e ações governamentais do município. Também ampara a inclusão nos programas sociais das esferas federal e estadual. O registro é estipulado pela Lei 10.531/08, que institui, no município, o Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal e de Tração Humana. Essa foi a primeira ação de cadastramento, que terá continuidade nas Ilhas em janeiro e posteriormente nas outras 16 regiões da cidade.

Comitê – O Comitê Executivo instituído pela prefeitura para encaminhar a regulamentação do Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal das ruas foi oficialmente implantado a partir da publicação do Decreto 16.247/09 no Diário Oficial de Porto Alegre, em 16 de março, mas sua atuação começou ainda em fevereiro, logo após reunião com a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística.

A coordenadora do Comitê Executivo, Patrícia Castro, explica que, a partir dos dados obtidos no cadastramento, o comitê terá perfis territoriais da população que sobrevive da coleta de lixo, possibilitando a implementação de políticas públicas efetivamente direcionadas à inclusão social, com redirecionamento da atividade produtiva e atuação dirigida às famílias dos carroceiros e carrinheiros.  “Nosso foco é muito mais amplo e complexo, pois são milhares de pessoas que sobrevivem dessa atividade. Precisamos capacitá-las e oferecer saídas para o sustento digno das famílias”, afirma Patrícia Castro.

O Comitê Executivo é formado por representantes do Gabinete do Vice-Prefeito e das secretarias de Produção, Indústria e Comércio (Smic), Educação, (Smed), Direitos Humanos e Segurança Urbana (SMDHSU), Planejamento (SPM), Saúde (SMS), Meio Ambiente (Smam), Gestão e Acompanhamento Estratégico (SMGAE) e Coordenação Política e Governança Local (SMGL), além da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), EPTC e Departamento Municipal de Habitação (Demhab).

(Prefeitura de Porto Alegre, 18/12/2009)