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código florestal política do agronegócio legislação ambiental
2009-12-20

Unida acima dos partidos e atuante quando se trata de seus interesses, a bancada ruralista no Congresso deixou de se preocupar apenas com créditos e dívidas do setor agropecuário para buscar o controle das discussões e da legislação sobre os assuntos ambientais do País. Os ruralistas partiram de seu reduto tradicional, a Comissão de Agricultura da Câmara, ocuparam a Comissão de Meio Ambiente e a comissão especial onde a discussão de florestas, áreas de proteção e licenciamento ambiental entra na ordem do dia.

Para desconforto dos ambientalistas, além das Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente, os ruralistas formam maioria na comissão especial do Código Florestal, que trata de áreas de preservação e de reserva legal, aumentando a pressão para adaptar a lei de maneira mais favorável ao setor. Ou seja, os ruralistas têm número suficiente de votos nas comissões para aprovar o texto que quiserem, mesmo ficando sob suspeita de provocar retrocesso na legislação de proteção ambiental.

Eles estão em grande número nos partidos da base, o que atenua um eventual embate com setores ambientalistas do governo. Com o presidente Lula em busca de uma aliança ampla de apoio à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o PT na Câmara evita confronto com os ruralistas. "Eles são da nossa base de apoio. Como vamos tratá-los como inimigos?", resumiu o deputado José Genoino (PT-SP). Genoino afirmou que é preciso buscar o diálogo e estabelecer os limites do que pode ser negociado, sem ideologização. "A política ambiental não pode ser dirigida pelas ONGs", afirmou.

Na comissão do Meio Ambiente, os ruralistas trocaram um projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que estava na pauta, mas tinha sido negociado com ambientalistas, para votar um texto preparado com ajuda da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). A jogada provocou protestos ruidosos do Greenpeace e a votação acabou adiada. Entidades ambientalistas criticam o projeto, ressaltando que ele anistia os responsáveis por desmatamento ilegal e desobriga os proprietários de recompor a área de reserva degradada.

"A prioridade número um é fazermos o Código Ambiental", afirmou Valdir Colatto (PMDB-SC), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. "Se não resolvermos essa questão fundamental, não conseguiremos andar." Para Collato, a solução deve ser técnica e científica e não ideológica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

(Por Denise Maduño, Agência Estado, 20/12/2009)


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