Um pedido de vistas do deputado Marcos Vieira (PSDB), durante reunião conjunta das Comissões de Finanças e Constituição e Justiça, impossibilitou a aprovação de Projeto de Lei (PL) apresentado pela bancada do PT que proíbe a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas no Rio Cubatão do Sul, nos municípios de Águas Mornas e Santo Amaro da Imperatriz.

O PL teve parecer positivo do relator, deputado Jean Kuhlmann (DEM), bem como a sinalização da maioria das bancadas da Casa, porém, com o pedido de vistas de Vieira, só poderá ser encaminhado para Plenário no ano que vem. Os deputados petistas Décio Góes, Pedro Uczai e Dirceu Dresch, que subscrevem o projeto junto com os demais parlamentares do PT, ainda tentaram convencer da importância de aprovar o projeto ainda este ano, mas Vieira usou da prerrogativa parlamentar para pedir vistas, inviabilizando esta possibilidade.

Para o micro empresário Carlos Eduardo Kuhnen, do movimento Rio Cubatão Vivo, “a aprovação do projeto é fundamental para preservarmos esse patrimônio natural e toda a política de desenvolvimento sustentável que se constitui no seu entorno. Lamentamos que a aprovação não tenha ocorrido ainda neste ano e vamos lutar para que isso ocorra logo no início do ano que vem”, concluiu.

A Câmara de Vereadores de Santo Amaro da Imperatriz já aprovou projeto contrário à construção de PCHs, e o município de Águas Mornas incluiu esse debate no Plano Diretor. Nos dois municípios existe forte apoio pela preservação do Rio Cubatão como um polo de turismo ecológico e de aventura, que atrai visitantes de mais de 30 países, principalmente para a prática do rafting, constituindo-se num dos mais importantes destinos turísticos do Brasil nesta modalidade, segundo dados da Secretaria de Turismo do Estado de Santa Catarina.

(Por Gilberto Del’Pozzo, Gabinete da bancada do PT / Ascom Alesc, 16/12/2009)