Por unanimidade, mas sem a presença da oposição, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Petrobras, aprovou nesta quinta-feira (17/12) o relatório final do senador Romero Jucá (PMDB-RR) com recomendações do senador Fernando Collor (PTB-AL). Collor reclamou do pouco tempo fornecido pela CPI para exame de toda a documentação, condensada em cinco tomos num total de 359 páginas.

Jucá não pediu o indiciamento de qualquer pessoa e isentou a Petrobras de supostas irregularidades em contratações de patrocínio, apesar de fazer algumas recomendações, entre elas a disponibilização na internet da relação de contratos de patrocínios realizados pela empresa.

O relatório de Jucá também afasta a possibilidade de irregularidades na compra de plataformas para exploração de petróleo, bem como o superfaturamento na construção da refinaria Abreu Lima, no estado de Pernambuco. Mas sugere a formação de um grupo de trabalho para a construção de uma nova metodologia de cálculo para estimativa dos custos de obras diferenciadas, não atendidas pelas metodologias utilizadas pelo governo federal.

Os trabalhos da CPI da Petrobras poderiam ter sido concluídos na última terça-feira (15). Mas um pedido de vistas de senador Collor adiou a votação do relatório de Jucá para esta quinta-feira. Ainda assim, a CPI foi encerrada antes do prazo regimental em razão de a oposição ter abandonado o colegiado por discordar dos rumos das investigações.

Entre as recomendações apresentadas por Fernando Collor, acolhidas por Jucá, destaca-se a que prevê a licitação via, inclusive, pregão eletrônico, para a compra, por exemplo, de carros ou contratação de serviços de limpeza. A ideia é agilizar os procedimentos e tornar a empresa mais célere.

Collor também condenou dispositivo do projeto que regulamenta o procedimento licitatório da Petrobras, apresentado no relatório de Jucá para disciplinar licitações e contratos da empresa. Segundo ele, isso implica na possibilidade de alteração substancial do objeto originalmente pactuado, inclusive mediante acréscimos de serviços estranhos, "ocasionando, na prática, fuga ao procedimento licitatório". O projeto sugerido pela CPI deve ser analisado ano que vem pelo Plenário do Senado.

Ao fazer um balanço dos trabalhos da CPI, Romero Jucá disse que o seu relatório "era construtivo e destinado a contribuir com a Petrobras e com o Brasil". Ele propôs também que empresas como a Embrapa e a Eletrobras tenham leis específicas de licitações. O senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou que no decorrer das investigações, ficou comprovado que a Petrobras adotou procedimentos legais.

(Por Cláudio Bernardo, Agência Senado, 17/12/2009)