Organizada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Paraná em parceria com alguns parlamentares do legislativo municipal, ocorre na próxima sexta-feira (18/12) uma audiência pública cujo objetivo é debater com a comunidade de Londrina e região os impactos sociais e ambientais causados com a instalação do empreendimento da Usina Hidroelétrica de Mauá, no município de Telêmaco Borba.

A audiência será realizada na Câmara Municipal de Londrina, que fica na rua Governador Parigot de Souza, nº 145 (em frente a Prefeitura), das 9h às,11h30. No ato estará presente o Procurador da República, João Akira, do Ministério Público Federal, que apresentará uma síntese da atual situação da instalação do empreendimento, assim como relatará quais foram os impactos sociais já identificados desde o início do projeto.

Além disso, o procurador também irá expor questões especificas de atingidos e impactados pela barragem, como o caso dos garimpeiros, dos pescadores e dos apicultores da região. Também serão convidados para participar da audiência pública o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

A Comissão Parlamentar da Assembléia Legislativa do Paraná é convidada a apresentar esclarecimentos sobre os trabalhos de acompanhamento realizado junto às comunidades impactadas.

Usina de Mauá
A Usina Hidrelétrica de Mauá é um empreendimento que vem sendo acompanhado pela Comissão Pastoral de Terra e outras organizações com o objetivo de garantir os direitos dos ameaçados e impactados pela construção da barragem. Desde o início o caso foi sempre permeado por debates, reuniões e audiências públicas devido a freqüentes irregularidades que cercam o projeto de instalação.

A construção da Usina Mauá voltou a ser destaque em julho do ano passado quando a construção da barragem foi iniciada mesmo sem autorização prévia da Assembléia Legislativa que recebeu o pedido do governo do Estado apenas três meses após o início das obras.

Em decorrência disto, no último dia 7 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, aprovou parecer declarando inconstitucional o projeto do governo que pede a autorização da construção da usina, parecer que já havia sido dado no mês passado. O projeto e construção da Usina Hidroelétrica de Mauá é de responsabilidade do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul, uma parceria entre a Copel e a Eletrosul.

(CPT / MST, 16/12/2009)