O Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), por intermédio da Agência Florestal Regional de Nova Prata, promoveu, na última quarta-feira (16), uma palestra para esclarecer dúvidas sobre  legislações vigentes dirigida aos secretários de Meio Ambiente, da Agricultura e técnicos, além de patrulheiros ambientais da Brigada Militar de Caxias do Sul, Antônio Prado e Bento Gonçalves.

Representantes dos 20 municípios pertencentes à Regional participaram da palestra, que teve como objetivo principal dar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica e Biomas), do Decreto 6.660/08 (que normatizou a lei),  além de demais legislações vigentes.

Isso porque os municípios que integram a regional de Nova Prata estão inseridos dentro do Bioma Mata Atlântica e da Floresta Ombrófila Mista, onde estas leis restringiram procedimentos para os licenciamentos florestais e ambientais. A palestra foi proferida pela engenheira florestal Lúcia Dilélio, pelo engenheiro agrônomo Leonardo Urruth e pelo chefe da Agência Florestal Regional de Nova Prata, Carlos Antônio Costella, do Defap.

Para Lúcia Dilélio, a partir da lei e do decreto ocorreram alterações de conceitos e de modalidades de manejo florestal. Além de tirar dúvidas, o evento foi muito importante para a uniformização dos procedimentos visando a aplicação correta das legislações”, afirmou Costella.

Os integrantes das Patrulhas Ambientais da Brigada Militar informaram que quando ocorre a emissão dos alvarás de licenciamentos, os objetivos propostos para supressão ou corte de vegetação devem ficar claros para não causar constrangimentos para os municípios ou para o Estado, já que a função da Patrulha Ambiental é a fiscalização e o devido encaminhamento de procedimentos inadequados aos órgãos competentes.

(Sema, 17/12/2009)