Os problemas ocorreram em Estação de Tratamento de Esgoto. Corsan firmou compromisso com o Ministério Público

Um termo de ajustamento de conduta firmado pela Companhia Riograndense de Saneamento perante a Promotoria de Justiça Especializada do Rio Grande começou a ser colocado em prática na última segunda-feira, 14. Aproximadamente 450 pessoas que residem no Parque Marinha foram até o Fórum da cidade para receber os primeiros valores a título de indenização pelos danos causados por problemas ocorridos na Estação de Tratamento de Esgoto Navegantes.

Os valores haviam sido definidos em laudo técnico realizado pela Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público. O inquérito civil que resultou no ajustamento de conduta investigou a infestação de mosquitos, o mau cheiro e a água contaminada por problemas ocasionados pelas obras da Corsan na Estação de Tratamento.

O termo de ajustamento de conduta prevê que a Companhia deverá investir R$ 30 milhões em melhorias para o bairro Parque Marinha. Deverão ser fechadas todas as canaletas abertas no parque municipal. O término das obras está previsto para o mês de abril de 2010.

Conforme o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, os moradores do Parque Marinha que não moveram ação judicial, mas que se sentiram lesados pelas obras da Corsan também poderão procurar a Companhia para solicitar a indenização. O termo de ajustamento de conduta foi firmado em 28 de setembro.

(Por Celio Romais, MP-RS, 17/12/2009)