A Petrobrás e a estatal boliviana YPFB marcaram para sexta-feira (18/12) a assinatura de um termo aditivo ao contrato de importações de gás que garantirá à Bolívia um ganho adicional de, pelo menos, US$ 1,2 bilhão até 2019. O acordo confirma a Ata de Brasília, assinada em 2007 pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Evo Morales, na qual o Brasil se comprometia a pagar mais pelas "frações líquidas" do gás boliviano: propano, butano e gasolina natural.

Dificilmente a Petrobrás conseguirá repassar a alta de custos aos consumidores. Hoje sobre gás natural no País, reflexo da crise econômica e da entrada de novos campos produtores no Brasil. A expectativa é que o mercado brasileiro feche o ano com consumo de gás equivalente ao verificado em 2005.

Fechado em reunião realizada anteontem em Santa Cruz de la Sierra, o acordo prevê o pagamento mínimo de US$ 100 milhões por ano pelas frações líquidas. O extra será pago com retroatividade a 2007 e seguirá até o fim do contrato. Com relação a 2007, o valor será exatamente de US$ 100 milhões, com quitação 30 dias após a assinatura do aditivo. Para os anos seguintes, depende de uma fórmula que será inserida no contrato, informou uma fonte próxima às negociações.

A Petrobrás preferiu não se pronunciar sobre o tema. A empresa vinha adiando, desde 2007, as negociações com os bolivianos sobre a fórmula para o pagamento. A Bolívia alegava que o Brasil pagava preço de gás seco por um produto mais nobre, que tem maior poder calorífico e pode servir de matéria-prima para a fabricação de gás de botijão e para a indústria petroquímica.

Há cerca de quatro meses, pouco antes das eleições presidenciais, La Paz retomou a pressão sobre Brasília para resolver a questão. Em agosto, o tema foi tratado reservadamente em encontro entre Lula e Morales na região do Chapare, berço político do presidente da Bolívia. Questões técnicas, porém, teriam impedido o acordo antes da eleição na Bolívia.

Um observador próximo diz que a Petrobrás relutou para chegar a um acordo. O entendimento na empresa é que não há base legal para o pagamento adicional, que poderá ser contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na cerimônia de assinatura, foi garantido que o reajuste não seria repassado ao consumidor.

"Na época foi uma decisão política muito questionada, mas hoje só cabe aceitar", afirma o analista de petróleo do Banco do Brasil, Nelson Rodrigues de Mattos. Ele acredita que a Petrobrás já provisionou o valor em seu balanço. "Se não fez isso, sabendo que não tinha como recorrer, foi um erro."

"A Petrobrás até poderia repassar, mas sobrando gás como está, o movimento correto seria baixar o preço e não aumentar", comenta o diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE), Adriano Pires. Para a Bolívia, a receita extra vem em bom momento, já que as contas do país sofrem com a redução das importações brasileiras.

O gasoduto Bolívia-Brasil tem capacidade para transportar até 31 milhões de metros cúbicos (m³) por dia, mas o volume médio importado este ano é de 22,52 milhões de m³, perto do mínimo estabelecido em contrato - por causa de uma cláusula chamada "take or pay", a Petrobrás é obrigada a pagar, no mínimo, por 21 milhões de m³ por dia.

(Por Nicola Pamplona, O Estado de S. Paulo / IHUnisinos, 16/12/2009)