A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou nesta quarta-feira (16/12) o relatório de atividades da subcomissão criada para fiscalizar os recursos federais destinados à Copa do Mundo de 2014. O relatório, elaborado pelo deputado Paulo Rattes (PMDB-RJ), critica a falta de planejamento estratégico e faz recomendações sobre a organização do evento.

Segundo o deputado, o governo federal e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ainda não se prepararam adequadamente para as demandas do evento. “Até hoje, o governo federal não conseguiu informar quanto gastará, por exemplo, em mobilidade urbana, obras de infraestrutura aeroportuária, saneamento básico e transporte público”, afirmou Rattes.

O relatório cita, por exemplo, o risco de os aeroportos brasileiros não terem capacidade para o aumento da demanda internacional que ocorrerá em julho e agosto de 2014, estimada em pelo menos 500 mil turistas. Rattes lembrou que o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) estima que, se persistir a situação atual, haverá uma crise aeroportuária já em 2013, ano da Copa das Confederações.

O deputado ressaltou também que a Associação Brasileira de Infraestrutura de Bases (Abdib) encaminhou em agosto para o Ministério do Esporte e para a CBF uma previsão sobre os custos de organização do evento. Rattes sugere que esse estudo seja apresentado ao Congresso.

Comissão organizadora
No relatório, Rattes critica a composição do comitê organizador da Copa, por concentrar poder na CBF. Para modificar essa situação, o deputado recomenda que o Poder Executivo crie uma comissão organizadora que inclua representantes de governos (federal, estaduais e municipais), de entidades da sociedade civil, do Ministério Público Federal e dos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios.

Além disso, o deputado reclamou que o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e o presidente do comitê organizador local da Copa de 2014, Carlos Langoni, se negaram a comparecer a reuniões da comissão, apesar dos reiterados convites.

Sugestões
O relatório também sugere que as ações e os gastos federais com a Copa de 2014 sejam identificados no Orçamento-Geral da União; que seja divulgado um estudo sobre os legados pretendidos com a realização da Copa; e que sejam concedidas facilidades fiscais às micro e pequenas empresas que comercializarem produtos e serviços relacionados com o evento.

A subcomissão vai encaminhar o relatório para os ministérios e demais órgãos federais envolvidos na organização da Copa, para governos dos estados e de cidades-sede do evento, para os tribunais de contas, para o Ministério Público e para o BNDES.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara criou a subcomissão no primeiro semestre deste ano para dar transparência aos gastos públicos e evitar desperdícios na aplicação dos recursos destinados à Copa.

Confira a íntegra do relatório aqui.

(Agência Câmara, 16/12/2009)