Os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada para apurar irregularidades em convênios entre a União e entidades de reforma agrária - a chamada CPI do MST - aprovou, nesta quarta-feira (16/12), por unanimidade, o plano de trabalho do colegiado. A proposta foi apresentada pelo relator, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que se comprometeu a incluir no plano as sugestões apresentadas pelos membros da comissão. Ele previu a elaboração e a votação do relatório final para junho.

A primeira reunião foi marcada para o dia 3 de fevereiro, às 11 horas. Serão apreciados requerimentos, que já estão à disposição na internet, na página da CPI. Nesta primeira reunião, explicou o presidente da CPI, senador Almeida Lima (PMDB-SE), também se discutirá o inicio dos processos de investigação.

Entre as atividades da CPI, apresentada no plano de trabalho, está a visita ao presidente do Tribunal de Contas da União, aos ministros da Justiça e da Controladoria Geral da União (CGU) ao procurador Geral da República, ao presidente do Conselho Nacional de Justiça e ao diretor-geral da Polícia Federal. A idéia, explicou o deputado Jilmar Tatto, é tomar conhecimento do que esses órgãos já vêm realizando em relação ao tema, assim como as medidas que pretendem adotar.

O plano também prevê a oitiva de representantes de entidades de reforma e desenvolvimento agrários, de gestores públicos da União responsáveis por convênios e contratos, do TCU, da CGU e da sociedade civil, além de especialistas em estrutura fundiária e reforma agrária.

Apesar de reconhecer que o tema da CPI é polêmico e vai gerar muitos debates, o vice-presidente, deputado Ônyx Lorenzoni, garantiu que a comissão vai investigar com seriedade. Ele ressaltou que a comissão foi criada para investigar irregularidades identificadas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra.

- Dizer que no setor público brasileiro não tem corrupção é fechar os olhos: tem. Para isso que as Comissões Parlamentares de Inquérito existem. Quem rouba dinheiro público é ladrão duas vezes e tem que ir para a cadeia e ligeiro - disse o deputado.

A comissão foi instituída em 9 de dezembro e tem 180 dias para apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificadas em convênio e contratos firmados entre a União e entidades ou organizações de reforma e desenvolvimento agrários, bem como investigar o financiamento clandestino e a evasão de recursos para invasão de terras. A CPI do MST também tem a atribuição de analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e a promoção e execução da reforma agrária.

Recesso
O senador Almeida Lima disse ainda que a comissão não realizará atividades no período de recesso. Em sua avaliação, para bem representar o estado e a população que o elegeu, o parlamentar precisa visitar seu local de origem. Se ficar em Brasília, disse o senador, estará representando o Distrito Federal.

Ele criticou artigo do jornalista Augusto Nunes, publicado na revista Veja de 10 de dezembro, que considera o período de recesso "vagabundagem extenuante". Almeida Lima disse que a maioria dos jornalistas não conhece a função parlamentar e o trabalho que fazem em suas bases e informou que vai pedir providências à Procuradoria do Senado e da Câmara dos Deputados em relação ao assunto.

(Por Iara Farias Borges, Agência Senado, 16/12/2009)