Após cobrança, País muda de posição e aprova monitoramento de projeto ambiental financiado com recurso externo

Com o aumento da pressão sobre os países emergentes e com a proximidade do fim da 15ª Conferência do Clima (COP-15) das Nações Unidas, o Brasil cedeu nesta terça (15/12) e confirmou que aceitará prestar contas sobre a eficácia de suas ações ambientais para redução de emissões de CO2. A decisão, entretanto, impõe um limite - só vale para os projetos financiados por recursos externos, oriundos do futuro Fundo Mundial de Meio Ambiente, que deverá ser instituído pela cúpula de Copenhague.
 
A mudança de posição é um primeiro sinal de flexibilização que parte do País visando a um acordo na sexta-feira. A atitude foi adotada ontem e se refere às ações prometidas pelo Brasil, descritas no Plano Nacional de Mudanças Climáticas e responsáveis pelas "metas" de redução de 36% a 39% do ritmo de emissões até 2020 (mais informações na pág. A22).

Ontem, a dinamarquesa Connie Hedegaard, presidente da COP-15, cobrou em público avanços por parte do Brasil. "Há diferenças fundamentais entre as negociações de Kyoto e de Copenhague. E uma delas é que ninguém questiona que precisamos dos EUA a bordo e que temos de refletir as ações de China, Índia e Brasil", reiterou. "Se queremos afirmar que temos um acordo global no século 21, temos de incluir os países emergentes e os Estados Unidos. Isso é muito básico."

Relatórios e inspeções
Segundo o Estado apurou, os projetos não financiados pela comunidade internacional serão objeto apenas de um relatório produzido pelo governo brasileiro. Já as financiadas por órgãos externos poderão ser alvo de inspeção de fiscais, que cotejarão os objetivos fixados com os resultados práticos, aferindo a eficácia da redução das emissões de gases-estufa - o chamado mecanismo MRV (sigla para ações Measurable, Verifiable and Reportable).

O passo à frente veio a público no dia da abertura oficial das negociações de alto nível, que envolvem ministros, e só foi dado depois que os Estados Unidos aceitaram uma condição, que abriu caminho para um acordo: não serão inspecionadas ações não financiadas com recursos externos. O ponto é central para o governo brasileiro por questões de soberania.

Se o acordo for confirmado na sexta-feira, projetos de mitigação de emissões em áreas estratégicas - como produção de petróleo e pesquisa agrícola - só serão verificados se o Brasil concordar.

A posição do Brasil também deve vir a ser adotada por China, Índia e África do Sul. Até o fechamento desta edição, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o diretor do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty, Luiz Alberto Figueiredo, e negociadores estavam reunidos com o ministro do Meio Ambiente da Índia, Jairam Ramesh, e com o negociador-chefe da China, Xie Zhenhua. Segundo um participante, a adoção de uma posição comum pelos emergentes sobre MRV deve se confirmar hoje.

A flexibilização por parte do Brasil e dos EUA também significa um avanço no diálogo. MRV é, desde o início da COP-15, um dos temas mais cobrados por parte dos países industrializados.

(Por Andrei Netto e Afra Balazina, O Estado de S. Paulo, 16/12/2009)