Exigência visa reduzir poluição sonora e incômodo a moradores a partir de 3 de março. Pousos e decolagens deverão ocorrer das 7h às 22h durante a semana e das 9h às 22h aos domingos e feriados; hoje, vão das 6h às 23h em qualquer dia

Para reduzir a poluição sonora e o incômodo aos moradores da região, o conselho ambiental de São Paulo determinou uma redução no horário de pousos e decolagens do aeroporto de Congonhas, o segundo maior do país, na zona sul da cidade. A medida, uma exigência para a concessão de licença ambiental, começa a valer em 3 de março. As operações durante a semana passarão a ocorrer das 7h às 22h e, aos domingos e feriados, das 9h às 22h. Hoje, vão das 6h às 23h em qualquer dia.

Oficialmente, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), que controla o sistema aeroportuário, afirmou desconhecer o documento do Cades (Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), mas a Folha apurou que as determinações preocuparam os técnicos.

Além do horário mais restrito, o conselho determinou que o número de passageiros e voos ocorrido em 2009 seja estabelecido como limite máximo para o aeroporto nos próximos anos, com a exceção de 2014, quando a Copa do Mundo vai intensificar o turismo de estrangeiros no Brasil. As imposições foram feitas após a análise, pelos órgãos do Cades, do EIA-Rima (Estudo-Relatório de Impacto Ambiental) apresentado pela Infraero -como o aeroporto nunca teve licença ambiental, a empresa foi multada pela prefeitura em R$ 10 milhões, em 2006.

O conselho concedeu a licença, mas o descumprimento das normas pode resultar em multas e até em seu cancelamento. A Infraero já recebeu a lista de exigências -a maioria trata de ruídos, emissão de poluentes e outros incômodos- e está avaliando como elas deverão ser cumpridas e em que prazo.

Um novo corte nas operações de Congonhas é polêmico. Se por um lado agrada os moradores, que se queixam do barulho noturno, sofre forte resistência das empresas aéreas. Após o acidente com a TAM, em 2007, a União foi reduzindo as operações, que chegaram a 54 por hora. Hoje, são no máximo 33. Neste ano, Congonhas deve receber 14 milhões de passageiros, 2 milhões além de sua capacidade -foram 18,5 milhões no pico, em 2006.

O comandante Ronaldo Jenkins, diretor do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), disse que o setor vai procurar a gestão Gilberto Kassab (DEM) para tentar reduzir o impacto das restrições. Dizendo-se pego de surpresa, Jenkins diz que os aeroportos de São Paulo, já saturados, não darão conta de atender à demanda de Congonhas. "Congonhas já está super-hiper-limitado. E querem cortar mais ainda, que negócio é esse?"

Conselheira do Cades pela ONG Defenda São Paulo, Ros Mari Zenha votou contra a concessão da licença. Para ela, isso só poderia ocorrer após as obrigações serem cumpridas. "Teremos de ficar correndo atrás para ver se obedecerão?"

Infraero quer evitar restrição em Congonhas
A Infraero (estatal que administra os aeroportos) vai tentar discutir hoje a decisão do conselho ambiental de São Paulo, de restringir o horário de funcionamento do aeroporto de Congonhas, com o prefeito Gilberto Kassab (DEM). Um representante da estatal federal, segundo a assessoria de imprensa, tentará se reunir com o prefeito em busca de uma solução para o caso. Até ontem à noite, a reunião não havia sido confirmada pela assessoria de Kassab.

A tentativa de alterar as condições de licenciamento do aeroporto vai ocorrer porque, segundo a estatal, duas horas a menos durante a semana comprometeriam demais as operações de Congonhas. A argumentação da Infraero vai esbarrar no posicionamento do secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, que articulou pela aprovação das exigências feitas. O secretário está em Copenhague, na conferência mundial sobre o clima, e não poderia dar entrevista ontem, segundo sua assessoria.

Anac
A Infraero também irá argumentar que cabe à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) determinar em que horário um aeroporto pode operar. A agência, porém, informou ontem não ter recebido nenhum documento sobre o licenciamento de Congonhas. Outro lobby contrário à redução das operações em Congonhas será deflagrado pelas entidades de companhias aéreas nos próximos dias.

As companhias vão tentar reverter as novas restrições em Congonhas, já que não existem outros aeroportos para atender a Grande São Paulo. Viracopos, em Campinas (SP), também não comporta mais pousos e decolagens, por falta de infraestrutura aeroportuária. A análise é de Ronaldo Jenkins, diretor do Snea (sindicato que reúne as companhias aéreas). "Fica claro que existe aí um problema técnico e político. Estão querendo deixar a cidade sem transporte aéreo", diz.

Jenkins afirmou que a medida vai contra planos da própria Prefeitura de São Paulo de facilitar a expansão de Congonhas. "E ainda falam em ampliar Congonhas", diz. Jenkins se refere ao novo projeto de ampliação de Congonhas apresentado em novembro pelo Ministério da Defesa, com o aumento da pista auxiliar para um tamanho próximo do da pista principal.

O plano difere de outro, defendido pela Prefeitura de São Paulo no ano passado, baseado na desapropriação de cerca de 2.000 imóveis às margens do aeroporto. Pelo plano da prefeitura, uma área de até 500 m em frente à cabeceira da pista dará lugar à ampliação das faixas e a uma área de escape, para dar mais segurança ao aeroporto. É nessa região que ocorrerão as remoções.

(Por José Ernesto Credendio, Folha de S. Paulo, 16/12/2009)