Cerca de vinte ONGs de atuação na área ambiental divulgaram nesta segunda (14/12) nota criticando o programa do governo federal "Mais Ambiente".  O plano suspende por três anos a punição do desmatamento ilegal ocorrido até 10 de dezembro de 2009. "A suspensão das multas por três anos só seria admissível se viesse acompanhada de medidas concretas de implementação do Código Florestal Brasileiro, ou seja, se fosse compreendido como um período de transição para que os produtores rurais se adequassem a uma realidade onde o descumprimento da lei não é mais tolerado", diz a nota.

Para as ONGs, apesar de o decreto dizer que apoiará a regularização ambiental das propriedades rurais, não traz nenhuma "medida concreta, recursos ou estrutura administrativa para tirar do papel este Programa ironicamente chamado de "Mais Ambiente"".

As ONGs acusam o Governo Federal de ceder à "chantagem de setores atrasados do agronegócio", que se organizam para votar a flexibilização do Código Florestal nesta semana, aproveitando que a maioria dos deputados ligados à questão ambiental está na Conferência do Clima, em Copenhague (Dinamarca).

"A meta de redução de emissões está ameaçada com o enfraquecimento do Código Florestal Brasileiro e pode se tornar mais uma promessa não cumprida", conclui a nota, assinada por organizações como Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil, entre outras.

Confira o texto na íntegra.

Programa "Mais Ambiente" enfraquece lei florestal brasileira
Ao mesmo tempo em que negocia com muita classe um acordo para uma redução significativa da emissão de gases de efeito estufa em Copenhagen, o Governo Federal Brasileiro publica em casa um decreto suspendendo a legislação que pune o desmatamento ilegal ocorrido até 10 de dezembro de 2009.

A suspensão das multas por 3 anos só seria admissível se viesse acompanhada de medidas concretas de implementação do Código Florestal Brasileiro, ou seja, se fosse compreendido como um período de transição para que os produtores rurais se adequassem a uma realidade onde o descumprimento da lei não é mais tolerado.  O decreto, no entanto, apesar de dizer que apoiará a regularização ambiental das propriedades rurais, não traz nenhuma medida concreta, recursos ou estrutura administrativa para tirar do papel este Programa ironicamente chamado de "Mais Ambiente".  Algumas das medidas que poderiam efetivamente facilitar aplicação da lei estão prontas, mas não foram publicadas.

Paralelamente o Governo, cedendo à pressão ruralista, está prestes a enviar ao Congresso Nacional uma proposta que opera mudanças profundas na legislação florestal, enfraquecendo seus principais instrumentos.  Esse conjunto de medidas será compreendido não como um estímulo à regularização, mas como mera anistia ao desmatamento e estímulo à derrubada da lei e da floresta!

Beneficiar quem desmatou até 2009 é estimular novos desmatamentos, pois ninguém se regulariza com base numa legislação que o próprio governo diz que vai mudar!!!

O Governo brasileiro está cedendo à chantagem de setores atrasado do agronegócio, que têm como objetivo declarado descaracterizar o Código Florestal e enfraquecer a proteção que ele representa aos biomas brasileiros.  O agronegócio retrógrado está se organizando para votar essas mudanças nesta semana, quando a maioria dos deputados preocupados com o bem estar do planeta estiver em Copenhagen, e o próprio presidente Lula já anunciou que depois de Copenhagen vai propor um projeto de Lei flexibilizando ainda mais o código florestal.  A meta de redução de emissões está ameaçada com o enfraquecimento do Código Florestal Brasileiro e pode se tornar mais uma promessa não cumprida.

Menos conversa e mais ação!

Mais ambiente para o Brasil e para o Planeta com medidas concretas!

Amigos da Terra - Amazônia Brasileira
APEDEMA-RJ
APREMAVI - Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
Associação Alternativa Terrazul
FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
Fundação SOS Mata Atlântica
GAMBA - Grupo Ambientalista da Bahia
ICV - Instituto Centro de Vida
Imazon - Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Internacional de Educação do Brasil - IEB
Instituto Socioambiental - ISA
IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
PROTER - Programa da Terra
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Mata Atlântica - RMA
Rede GTA - Grupo de Trabalho Amazônico
Vitae Civilis - Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
WWF-Brasil

(Amazonia.org.br, 15/12/2009)