Ceste se fecha à negociação e não comparece à audiência; entidades buscam garantir a mobilização com criação de foro alternativo para debates

Durante audiência pública realizada na câmara de vereadores de Carolina (MA) na sexta-feira, 11 de dezembro, com o objetivo de debater as compensações aos impactados pela UHE de Estreito, foi definida a criação de um foro alternativo que buscará manter a mobilização das entidades que requerem a abertura à negociação do consórcio empreendedor. A primeira reunião está marcada para fevereiro, após a entrega de um documento à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, do Senado e do Ministério das Minas e Energia, contendo as denúncias contra o consórcio.

As medidas foram decididas após a ausência do Ceste em mais uma audiência pública marcada com o objetivo de debater a forma e os valores das medidas de compensação às diversas categorias de trabalhadores impactados pelo lado da usina, como vazanteiros, barraqueiros, pescadores, extrativistas, oleiros, apicultores e outras, algumas das quais o consórcio empreendedor não reconhece como passíveis de receber o tratamento. A compensação aos clientes de reforma agrária que vivem em assentamentos do Incra que serão alagados também é questionada.

Na abertura dos trabalhos, o procurador da República Álvaro Manzano apresentou o resultado da reunião com a 4ª Câmara do MPF, em Brasília, para a qual o Ceste enviou seis representantes que reafirmaram o discurso do consórcio de que as negociações estão acontecendo e de acordo com o previsto nos planos que liberam as licenças para instalação do empreendimento, ignorando as reclamações dos impactados. “As obras da usina estão em fase adiantada e os comitês de co-gestão não estão cumprindo seu papel, o que leva à necessidade de criação de mecanismos alternativos que permitam a negociação”, disse.

Cerca de 50 famílias de impactados continuam acampadas em um terreno da prefeitura de Estreito nas proximidades do canteiro de obras como forma de pressionar o consórcio a permitir o diálogo. Representantes de todas as instituições presentes reconheceram que diante da postura do consórcio, que busca resolver cada caso individualmente, os impactados devem recorrer a outras formas de reivindicação. Também foi ressaltada a importância de se manter as reuniões e manifestações que busquem a sensibilização do emprendedor.

O deputado federal Domingos Dutra afirmou que irá encaminhar o documento em mãos às comissões de direitos humanos e marcará uma audiência com diversos órgãos já em janeiro, além de buscar informações sobre as ações de desapropriação e encaminhar uma carta diretamente ao presidente Lula. “Infelizmente, quando a sub-comissão de energia elétrica esteve em Estreito, ouviu somente o consórcio”, disse o deputado.

Um documento será encaminhado ao MME solicitando a presença da comissão de energia em Estreito. Cirineu da Rocha, coordenador do Movimento pelos Atingidos por Barragens no Tocantins (MAB), disse que levará o caso aos organismos internacionais de defesa dos direitos humanos. O representante do Ministério da Pesca e Aquicultura ressaltou a necessidade de reconhecer os pescadores como impactados, e disse que o MPA irá criar um foro específico para tratar dos casos dos pescadores.

O representante do Incra no Maranhão falou a respeito dos 12 projetos impactados, sendo três no Maranhão e nove no Tocantins, onde estão os maiores problemas, e citou o caso de um projeto de assentamento que aceitou a proposta do Ceste e recebeu as cartas de crédito, deixando de ser cliente da reforma agrária.

Sobre a disponibilização dos laudos de avaliação detalhando os valores que os impactados estão recebendo por suas posses e benfeitorias, insistentemente solicitado pelos representantes das categorias, o procurador da República Pedro Henrique Castelo Branco informou que um parecer do Ibama eximiu o órgão de realizar ações que não digam respeito ao meio ambiente, e que levantamentos patrimoniais devem ser requisitados à Aneel.

Também foi trazido ao debate o caso da madeira que está sendo enterrada em valas nos locais que serão submersos. Segundo os impactados, além de causar problemas ambientais com a decomposição da matéria orgânica, como a proliferação de macrófitas, a retirada da madeira pelos proprietários das localidades estava prevista nos estudos de impacto ambiental. O representante do Ibama ressaltou que a supressão de vegetação está sendo feita corretamente, mas que irá levar o caso para apreciação da diretoria do órgão em Brasília.

Presentes na audiência pública em Carolina Pedro Henrique Castelo Branco – MPF (PRM Imperatriz) alvaro Lotufo Manzano – MPF (PR/TO) Frank Telles de Araújo – Ministério Público do Estado do Maranhão (Carolina) Luiz Samarone Batalha – Ministério Público do Estado do Maranhão (Estreito) Eurico Greco – Ministério Público do Estado do Tocantins (Filadélfia) Marcos Fernando de Assis – Ibama/DF Manoel Furtado – Incra/MA Josafá Maciel – Superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura no Tocantins Deputado federal Domingos Dutra (PT-MA).

Clique aqui e confira o documento solicitando a presença da Comissão de Energia do MME em Estreito.

(Ascom MPF/TO / Procuradoria Geral da República, 15/12/2009)