No terceiro ano de obras para sua instalação, a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), na Baía de Sepetiba, a cerca de 80 quilômetros da cidade do Rio de Janeiro, é alvo de fiscalizações de integrantes dos legislativos municipal, estadual e federal. “É um empreendimento que merece atenção do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Trabalho, da Secretaria de Direitos Humanos, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e da Polícia Federal”, disse o deputado Chico Alencar (P-SOL-RJ), na audiência pública mista das comissões de direitos humanos estadual e federal realizada na Assembleia Legislativa fluminense.

A audiência ocorreu no mesmo dia em que Alencar e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Luiz Couto (PT-PB) lideraram a visita às obras da CSA, na qual questionaram várias denúncias de entidades e moradores da área. Apesar de bem recebidos por diretores da empresa, os deputados insistiram no monitoramento permanente das obras, e reclamaram que a imprensa foi impedida de acompanhá-los.

Convidada a participar da audiência pública mista da Alerj e da Câmara Federal, a empresa alegou aos deputados não ter recebido convite formal e não enviou representante. A CSA só compareceu à audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em Brasília. Não foi à da Câmara Municipal carioca nem à da Assembleia Legislativa.

Localizada numa área de 9 milhões de metros quadrados no bairro de Santa Cruz, zona oeste do Rio, a CSA é formada pela alemã Thyssen Krupp, com 73% de seu capital, e a Vale, com os restantes 27%. Com as iniciais do sócio majoritário incorporadas à sigla, a TKCSA será a maior siderúrgica da América Latina, com uma capacidade de produção de 10 milhões de toneladas de aço por ano para exportação.

Pescadores da Baía de Sepetiba têm recorrido à Justiça por indenizações em função da poluição das águas, e mais de cinco mil deles aguardam por uma decisão. A poluição também preocupa os moradores de conjuntos habitacionais próximos às obras, onde, conforme dados do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), 60% das crianças sofrem de bronquite pela poluição atmosférica.

O vereador Eliomar Coelho (P-SOL) afirmou na audiência que a siderúrgica “multiplicará por 12 o volume de gás carbônico emitido por toda a frota de veículos do Rio”. “Quando a ideia da siderúrgica surgiu, a prefeitura enviou à Câmara uma proposta de concessão de isenção fiscal, sem nenhuma preocupação com a contrapartida. O que se vê hoje é uma renúncia de R$ 41 milhões e a promessa da empresa de construir uma escola técnica. Não seria mais lógico cobrar os impostos e o próprio estado erguer a escola?”.

A representante do Pacs, Sandra Quintela, classificou a empreitada da CSA como “ponta de lança de um modelo antigo de desenvolvimento, que afeta demais a população, até com um dinheiro que ela nunca viu, porque é uma região pobre, um dos Índices de Desenvolvimento Humano mais baixos do Rio”.

Vários representantes de bairros e cidades vizinhos a Santa Cruz manifestaram grande preocupação, inclusive com o aumento artificial de 15% a 20% da população local, depois do início das obras da CSA. Um morador de Seropédica, cidade adjacente, registrou a imigração de mais de mil trabalhadores do Maranhão, do Pará e da Bahia, vivendo na periferia da cidade, sem atenção da empresa.

Outro tipo de mão de obra, que chamou a atenção do deputado Chico Alencar na visita às futuras instalações da siderúrgica, são os trabalhadores chineses, que já somaram 600 e hoje são 200, “vivendo em alojamento precários, em condições muito ruins”. Segundo denúncias reiteradas nas quatro audiências públicas realizadas, trabalhadores estrangeiros e brasileiros, pescadores e comunidades ao redor das obras da CSA são ainda vítimas de ameaças, pressões e violências físicas por parte de ex-milicianos contratados como seguranças.

A empresa negou e disse que o serviço de segurança é terceirizado, mas os pescadores, principais alvos das ações, afirmam que as ordens partem da diretoria. O acesso à área da CSA é restrito a um pontilhão sobre o Canal de São Francisco, controlado por seguranças.

(Por Luiz Augusto Gollo, Agência Brasil / EcoDebate, 16/12/2009)