O Congresso Nacional lançou, nesta terça-feira (15/12), a Rede de Fiscalização e Controle da Copa de 2014. O portal da internet funciona, provisoriamente, no endereço www.senado.gov.br/fiscaliza2014, onde qualquer cidadão poderá acompanhar os gastos públicos com a organização do mundial de futebol, como o andamento das obras, a aquisição de materiais permanentes e as licitações.

Também haverá espaço para comentários, sugestões e denúncias de irregularidades. A rede de fiscalização é integrada pelas comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos tribunais de contas estaduais.

O presidente da comissão da Câmara, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), autor do projeto (6270/09) que fundamenta a criação do portal, reclama, por exemplo, que o governo federal ainda não definiu um comitê executivo para comandar as ações para a Copa de 2014. Segundo Torres, isso se reflete em atraso nas obras dos aeroportos e dos estádios.

“Há uma série de questões muito atrasadas. E isso é preocupante porque, na medida em que o tempo avança e que se tem datas marcadas para as coisas acontecerem, isso facilita muito o atropelo da legislação e o atropelo dos procedimentos que devem ser adotados quando se trata de gastar entre R$ 100 bilhões e R$ 130 bilhões de dinheiro público."

Já o ministro do Esporte, Orlando Silva, negou que haja atrasos. Ele lembrou que o governo federal já anunciou as fontes de recursos necessárias para investimentos em portos, aeroportos, transporte coletivo, rede hoteleira e estádios da Copa.

Segundo o ministro, agora cabe aos estados e cidades-sedes acionar diretamente o governo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em busca desses recursos. Orlando Silva aplaudiu a iniciativa da rede de fiscalização e disse que o portal dará instrumentos efetivos para o Parlamento controlar as ações dos governos federal e estaduais.

Decretos
Orlando Silva destacou que o presidente Lula acaba de assinar dois decretos para também ampliar, no âmbito do Executivo, a transparência dos gastos relativos à Copa de 2014 e às Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. "Com esses dois decretos do presidente, nós teremos as condições de colocar na internet, acessível a qualquer cidadão brasileiro, todas as informações, todos os gastos, todos os investimentos feitos pelo governo federal e pelos seus parceiros. Espero que isso permita evitar qualquer tipo de irregularidade."

Participação da sociedade
O relator da subcomissão da Copa 2014, deputado Paulo Rattes (PMDB-RJ), destacou a importância da participação da comunidade no processo desde o começo. “Na África do Sul (que vai sediar a Copa de 2010), há um comitê organizador. Faz parte do comitê uma comissão de pessoas da sociedade civil para discutir com os órgãos governamentais e os dirigentes do futebol o que vai ser feito e como vai ser feito para abreviar prazos e prevenir qualquer questão de corrupção que possa existir nas concorrências", explicou Rattes.

Íntegra da proposta: PL-6270/2009

(Por José Carlos Oliveira, Rádio Câmara, 15/12/2009)