Devido ao término do período regimental da sessão do Plenário da Câmara, o presidente Michel Temer encerrou os trabalhos e convocou sessão ordinária para as 14 horas desta quarta. Na pauta, estará o Projeto de Lei 5938/09, que institui o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal.

Durante toda a Ordem do Dia, a discussão ocorreu em torno de uma emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que muda a distribuição dos royalties e da participação especial dos contratos já existentes de exploração do petróleo, tanto do pré-sal quanto de outras áreas. Ela determina que, descontada a parte da União, o restante seja distribuído segundo as regras dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE).

Assinaturas
O presidente Michel Temer atendeu a uma questão de ordem do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e não admitiu a emenda. Cunha argumentou que ela foi protocolada sem o número de assinaturas necessário para validar a sua apresentação (1/5 dos deputados) quando o projeto tramita em regime de urgência.

Segundo o deputado Humberto Souto, quando ele apresentou a emenda na Secretaria-Geral da Mesa Diretora foi informado de que não precisava anexar as assinaturas. "Recolhemos cerca de 300 assinaturas", disse o autor. Temer disse que, ao saber do problema pela secretaria-geral, perguntou ao deputado Ibsen Pinheiro sobre as assinaturas e obteve a resposta de que havia o número suficiente. Porém, a secretaria confirmou depois que elas não estavam anexadas.

"Não há um despacho do presidente aceitando ou recusando as emendas, pois elas são apresentadas ao longo da discussão", lembrou Temer. Ele considerou que o questionamento sobre o cumprimento das disposições regimentais pode ser feito a qualquer tempo e não somente no ato de apresentação da emenda, como argumentaram os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA), Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Fernando Coruja (PPS-SC) em relação a este caso específico.

Impasse
Temer vai convocar uma reunião com os líderes partidários para resolver o impasse surgido em torno da emenda.

(Por Eduardo Piovesan, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 15/12/2009)