Os vereadores aprovaram na tarde de segunda-feira (14/12) projeto de Lei do vereador Carlos Comasseto (PT) que reconhece Porto Alegre como Cidade Amiga da Amazônia e regulamenta o consumo de madeiras pelo Poder Público Municipal. De acordo com a proposta, Porto Alegre assume o compromisso de adotar todas as medidas possíveis, no âmbito de sua competência, necessárias à proteção da Floresta Amazônica e ao desenvolvimento sustentável. O projeto, agora, vai a sanção do prefeito José Fogaça.

Para tal, segundo a proposta aprovada, deverá adotar diretrizes como: promover mudanças nos padrões de consumo e estimular a inovação tecnológica ecologicamente eficiente, usando o poder de compra para fins da política ambiental; adotar critérios ambientais nas especificações de produtos e serviços a serem adquiridos pelo Poder Público, respeitada as legislações federal e municipal de licitações e contratos; fomentar o reconhecimento e a promoção de práticas socioambientalmente adequadas pelo Poder Público e pela iniciativa privada, além de difundir, na sociedade, a cultura do consumo sustentável.

“Em Porto Alegre, como no resto do País, verificamos, diuturnamente, o consumo de madeira de origem ilegal e destrutiva. Por vezes o próprio Poder Público contrata produtos e serviços sem qualquer controle ou exigência de provas da origem legal e sustentável da madeira utilizada por seus contratados”, justifica Comassetto, alertando para o fato de que, entre 2001 e 2003, mais de 5 milhões de hectares de florestas foram destruídos por minuto. “Segundo o Inpe, a estimativa de crescimento do índice de desmatamento da Amazônia foi de 6,23%, somente para o período 2003-2004, chegando a 26 mil metros quadrados”, diz Comasseto.

(Por Regina Andrade, Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre, 15/12/2009)