Paraná também critica proposta de centralizar no governo federal o poder sobre reservas subterrâneas

A centralização do poder sobre as águas subterrâneas nas mãos da União, em detrimento dos Estados, é um retrocesso e vai na contramão da tendência mundial de gestão local de projetos ambientais. A avaliação é do secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Francisco Graziano Neto, que preside o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

A mudança da titularidade sobre as águas subterrâneas dos Estados para a União é o tema da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 43, em análise no Senado. A discussão envolve a cobrança pelo uso das águas e o domínio sobre os aquíferos, entre eles o Guarani, um dos maiores do mundo, capaz de abastecer 400 milhões de pessoas por 2.500 anos.

"O Estado de São Paulo é plenamente capaz de gerir, fiscalizar e regulamentar o uso de suas águas subterrâneas", afirmou. Graziano disse que existe legislação específica no Estado, em processo de regulamentação, acerca das atividades de exploração das reservas locais. "Estamos mapeando e fazendo um plano de preservação dos pontos de recarga do aquífero Guarani e também do aquífero Bauru, menor, mais raso e, justamente por isso, superexplorado", afirmou.

O governo de São Paulo enviou ao Senado uma moção manifestando contrariedade com a proposta de mudar a titularidade das águas subterrâneas. O documento diz que a proposta de emenda à Constituição é "tecnicamente inconveniente e impraticável, pois pretende centralizar na União atribuições que são mais bem exercidas pelos Estados".

Para Graziano, o controle federal sobre os aquíferos tornaria difícil a administração desses recursos, pois a gestão das águas subterrâneas exige a presença local do agente público do Estado, em articulação com o município interessado, para a execução dos programas.

O Paraná também enviou ao Senado moção contrária à aprovação da PEC 43. Argumenta que os Estados criaram políticas de recursos hídricos e sistemas de gestão, abrangendo as águas superficiais e subterrâneas, e aperfeiçoaram os mecanismos de fiscalização, outorga e controle dos usos da água. Por isso, o projeto "representa um retrocesso político e administrativo, pois fere o princípio da descentralização".

O presidente da Associação Brasileira das Águas (Abas), Everton Souza, disse que tem se reunido diversas vezes com o senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator da PEC no Senado, para evitar que o texto do projeto seja aprovado como está. "O ideal seria que a proposta fosse rejeitada", disse ele.

Mudança na ANA
Os indicados para a nova diretoria da ANA (Agência Nacional de Águas) serão sabatinados hoje no Senado. O atual secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Vicente Andreu Guillo, deverá ser o novo diretor-presidente da agência. Guillo, indicado pelo ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), substituirá José Machado, cujo mandato se encerra na próxima sexta.

(Por Leila Coimbra, Folha de S. Paulo, 15/12/2009)