O deputado Heitor Schuch (PSB) criticou o Decreto 7.029 publicado na sexta-feira pelo governo federal alterando o Código Florestal. A medida estende por mais 18 meses o prazo para os agricultores se adequarem às novas normas, porém cria novas exigências e não atende nenhuma das reivindicações da agricultura familiar.
 
Schuch, que preside a Comissão de Economia da Assembléia Legislativa e foi um dos responsáveis pela vinda do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em junho,  afirma que o decreto não contempla as medidas anunciadas naquele evento, que reuniu mais de mil produtores rurais.  A principal crítica refere-se à não soma da reserva legal com a Área de Preservação Permanente (APP) para  a agricultura familiar, bem como a falta de reconhecimento das áreas consolidadas com atividade agropecuária, que deverão ser recompostas. Também não atendeu a reivindicação de redução da metragem das beiras de rios que hoje vai de 30 a 500 metros.
 
Na avaliação do parlamentar, o único ponto positivo foi o anúncio da gratuidade da regularização das áreas para os pequenos produtores e o estabelecimento de 150 hectares para enquadramento dos agricultores familiares. “O decreto não resolve a situação dos agricultores. Precisamos de uma legislação que garanta a preservação ambiental mas não inviabilize a agricultura familiar. Não vejo outra alternativa se não uma grande mobilização do setor para reverter esse preocupante quadro.”

Schuch lembra ainda que um dos pleitos que segue em aberto é a indenização aos produtores que preservarem.

(Por Lilian Martins, Ascom AL-RS, 14/12/2009)