A Rede de Fiscalização e Controle da Copa de 2014 lança nesta terça-feira (15/12) um portal que permitirá aos cidadãos acompanhar os gastos públicos com a organização do mundial. O portal trará informações como obras, aquisição de materiais permanentes, área de governo a ser atendida, cronogramas de programação, edital de licitações, responsáveis pela contratação e execução do contrato.

Projeto
A criação do portal fundamenta-se no Projeto de Lei 6270/09, do deputado Sílvio Torres (PSDB-SP), aprovado  pela Comissão de Turismo e Desporto. A fim de dar transparência absoluta à organização da Copa o projeto determina a criação de um portal, que será hospedado no sítio do Senado.

Para garantir o acesso a informações sobre licitações, contratações e pagamentos a serem realizados com recursos públicos para a Copa, o projeto condiciona a liberação de recursos pela União ou pelo BNDES à prévia inclusão dos dados no portal.

A Rede de Fiscalização da Copa é integrada pelas comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelos tribunais de contas dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Amazonas e Mato Grosso, e pelos tribunais de contas dos municípios de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Salvador e de Fortaleza.

O lançamento está previsto para as 15 horas. O endereço eletrônico do portal ainda não foi divulgado.

Íntegra da proposta: PL-6270/2009

(Agência Câmara, 14/12/2009)