Dividida, CTNBio muda interpretação sobre monitoramento e exige apenas que seja feito alerta em caso de problema no consumo. Comissão autoriza mais uma variedade de soja resistente a herbicida, que foi desenvolvida com a participação da Embrapa

O monitoramento de eventuais efeitos adversos no consumo de organismos geneticamente modificados foi mantido nesta quinta (10/12) pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), mas ganhou uma nova interpretação, que desobriga as empresas que comercializam ou usam transgênicos na produção de alimentos de rastrear esses eventuais efeitos.

A nova interpretação deverá ser formalizada até fevereiro, quando o atual presidente da comissão, Walter Colli, deixará o cargo. Essa nova interpretação dirá que o monitoramento posterior à liberação comercial de organismos geneticamente modificados se limitará à exigência de um alerta aos órgãos de vigilância sanitária de eventuais problemas no consumo humano ou animal de alimentos transgênicos.

Ontem, a comissão autorizou a comercialização de mais uma variedade de soja resistente a um tipo de herbicida, a primeira desenvolvida com participação da estatal Embrapa, em parceria com a multinacional Basf. Até aqui, foram aprovadas 14 variedades de milho, soja e algodão.

Em novembro, Colli resolveu propor a suspensão do monitoramento posterior à liberação comercial. Previsto em resolução normativa da CTNBio desde o ano passado, esse monitoramento não chegou a ser posto em prática. Ele alcançaria cerca de 15 mil produtos que podem usar milho ou soja transgênica em sua composição. A indústria de alimentos reagiu por meio de carta, e Colli lhe deu razão.

"Sou frontalmente contrário [ao monitoramento], porque é impossível de ser feito e vai colocar peso nas cadeias produtivas", insistiu Colli ontem, durante a reunião do órgão responsável por analisar os riscos e autorizar a comercialização de transgênicos no país. O presidente da CTNBio afirmou que a regra seria desobedecida, caso fosse mantida: "Ou não se usa transgênico ou, se usa, faz sem monitoramento".

Alternativa
Uma alternativa à derrubada da norma ganhou força com o pronunciamento de Eliana Abdelhay, cientista da Fiocruz e do Hospital do Câncer do Rio, que apresentou uma interpretação amenizada do monitoramento. Ele ficaria limitado a captar efeitos adversos no consumo humano e animal. Antes, integrantes da comissão haviam ponderado que, apesar da análise de riscos feita pela CTNBio antes da liberação comercial de transgênicos, não havia tecnologia sem riscos. Uma moção de repúdio à mudança foi lida no plenário da comissão.

A resolução questionada prevê que a empresa responsável pela variedade transgênica deverá acompanhar os efeitos sobre o ambiente e a saúde humana e animal, inclusive dos produtos derivados de organismos geneticamente modificados. "O monitoramento deverá ter como diretrizes a utilização de metodologia científica reconhecida internacionalmente e uso de desenhos experimentais adequados às inferências a serem feitas", diz a regra, que exige relatórios anuais por um período mínimo de cinco anos após a liberação comercial.

(Por Marta Salomon, Folha de S. Paulo, 11/12/2009)