No dia 30 de novembro, representantes de entidades, camponeses, pescadores e movimentos sociais, entre eles o agente da CPT Tocantins, Pedro Antônio Ribeiro, estiveram presentes na 7ª Promotoria de Justiça Cível de Imperatriz (MA) requerendo do Ministério Público providências legais para a solução de problemas referentes à Usina Hidrelétrica de Estreito. Também foi ressaltada a situação do acampamento montado, desde o dia 20 de julho, em frente às obras da usina, bem como o não reconhecimento de moradores da região, no processo de indenização.

Vazanteiros, barraqueiros, barqueiros, oleiros, pescadores, lavradores, apicultores, assentados, agregados, posseiros, mototaxistas, quebradeiros de coco, extrativistas, dragueiros e demais moradores urbanos não são reconhecidos, devidamente, como impactados pelo empreendimento, apesar de suas moradias e locais de trabalho serem afetados pela usina.

Na ocasião, foi denunciado que os moradores sofrem ameaças constantes do Consórcio Estreito Energia (Ceste), inclusive que serão retirados à força de seus lares caso resistam em permanecer no local. As famílias também reclamam da falta de diálogo com o Ceste e a conivência do governo, representado pelo Ibama, Casa Civil e Ministério de Minas e Energia. Especialistas questionam a viabilidade socioambiental da obra, que está localizada no rio Tocantins, na divisa dos estados do Tocantins e Maranhão.

Em ofício destinado ao Ministro de Articulação Política, Luiz Dulci, representantes da CPT e do MAB ressaltam “sendo esta usina uma das principais obras do PAC, que movimenta mais de três bilhões, sendo 70% de recursos públicos, é inaceitável que as famílias atingidas não tenham seus direitos respeitados conforme estabelece a Constituição Federal”. O documento foi apresentado em Audiência Pública realizada nesta sexta (11/12) na cidade de Carolina (MA), com a presença das famílias impactadas e o consórcio Ceste.

(CPT / Fórum Carajás, 12/12/2009)