Equipe formada por auditores fiscais, procurador e agentes da PF inspecionou diversas propriedades no Oeste da Bahia e libertou seis trabalhadores da Fazenda Vitória, área de cultivo de soja em Formosa do Rio Preto (BA)

O grupo móvel de combate ao trabalho escravo libertou seis trabalhadores da Fazenda Vitória, em Formosa do Rio Preto (BA). A equipe - composta pelos auditores fiscais do trabalho Virna Damasceno e Calisto Torres, pelo procurador Luís Antônio Barbosa da Silva e por agentes da Polícia Federal (PF) - retirou os trabalhadores do local em 24 de novembro. A Fazenda Vitória foi a última de quatro fazendas de soja da região Oeste do Bahia inspecionadas pela comitiva. A propriedade pertence a Mechamino Lazarim e é administrada por Douglas Micherme Lazarim.

O alojamento dos trabalhadores, contratados há seis meses, era um galpão, onde também ficavam guardados dois tratores e agrotóxicos que colocavam em risco a saúde das vítimas. A esposa e o filho de apenas um ano de um dos empregados também moravam no mesmo espaço. Não havia qualquer divisória ou parede que garantisse privacidade aos alojados. Uma cozinha foi improvisada dentro do local para preparar os alimentos.

O empregador também não instalou sanitários no local e o mato era utilizado como banheiro. Havia apenas um chuveiro nas proximidades do galpão. As instalações elétricas eram improvisadas e a fiação vinha de um gerador e ficava sobre o chão. A água consumida pelos trabalhadores era retirada de poço artesiano, sem garantia de potabilidade.

Somente um trabalhador teve sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada pelo empregador. Em depoimento, os empregados disseram que não recebiam salário mensal regular, mas apenas vales com valores entre R$ 100 e R$ 300. "Um trabalhador afirmou que não sabe ao certo quanto recebeu no último mês", informa Luís Antônio Barbosa da Silva, procurador do trabalho que acompanhou a operação.

O proprietário assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e assumiu compromisso de regularizar as condições relacionadas à proteção do meio ambiente do trabalho. O empregador também terá que entregar bens e equipamentos de informática no valor de R$16 mil para uma entidade indicada pelo MPT até junho de 2010. A empresa pagou as rescisões do contrato de trabalho dos empregados. Todos eles retornaram aos municípios de origem, todos nas proximidades da fazenda.

Outras fazendas
O grupo móvel também esteve na Fazenda Triflora, em 19 de novembro. A propriedade está localizada no município de Barreiras (BA). Os fiscais constataram uma série de irregularidades, porém não houve libertação de trabalhadores em condições análogas à escravidão.

A fazenda dispunha de quatro alojamentos irregulares, improvisados em galpões utilizados para guardar materiais. Os empregadores Otto Rocha Longo e George Longo não forneciam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e os empregados eram obrigados a comprar esses itens com recursos próprios, fora da fazenda. Contudo, as 71 pessoas que trabalhavam no local estavam recebendo salários corretamente.

De acordo com depoimentos, um dos problemas mais graves era a extensa jornada, que começava às 18h e só terminava à 7h da manhã seguinte. "O trabalho se estendia por 26 dias seguidos, sem folga semanal. O descanso era de 4 dias após este período", relata o procurador Luís Antônio. As frentes de trabalho não dispunham de sanitários. As refeições eram realizadas em locais improvisados, muitas vezes debaixo das máquinas agrícolas.

Após a fiscalização, os proprietários se comprometeram a desativar os alojamentos irregulares e a providenciar hospedagem aos trabalhadores até a conclusão das obras que irão regularizar os abrigos. O MPT exigiu o pagamento de indenização por danos morais individuais de R$ 60 mil.

A equipe de fiscalização trabalhista averiguou também a Fazenda Sertão Verde, próxima ao município de Luís Eduardo Magalhães (BA). Também não houve libertações no local. Os sete empregados recrutados para plantar soja e arroz numa área de 400 hectares não estavam em atividade no momento da fiscalização. Eles estavam alojados na sede da fazenda. A equipe encontrou problemas somente no depósito de agrotóxicos, onde não havia sinalização e os produtos estavam armazanados incorretamente.

No dia 23, os auditores fiscais fizeram a vistoria das Fazendas Gerais I e II, que pertencem à Agropecuária Albuquerque. Um grupo de 45 trabalhadores construía a casa de campo da fazenda. Por causa do mau tempo, os empregados que iriam iniciar o plantio da soja foram dispensados.

Os fiscais constataram terceirização ilícita dos serviços de tratoristas, que foram contratados pelas empresas José Carlos Mansano e Porto Brasil Agrícola. Nenhum trabalhador possuía registro na CTPS. Os empregados também não tinham acesso a EPIs, conforme prevê a Norma Regulamentadora 31. Todos eles, entretanto, recebiam regularmente o pagamento mensal.

Um trabalhador utilizava uma barraca de camping para dormir e o restante ficava alojado em abrigos que estavam em condições precárias de higiene. "Os quartos estavam desarrumados e serviam de depósito de diversos materiais como sacos de farinha de trigo. Um dos quartos possuía colchões sobre estrados de madeira improvisados ou até mesmo apoiado sobre galões de fertilizantes vazios", detalha o procurador Luís Antônio. O banheiro também estava em condições precárias de higiene.

A jornada de trabalho compreendia o período das 7h às 22h, com pausa de 1 hora para as refeições. Quando o tempo era bom, o serviço de construção continuava até às 23h30. Os empregados também não tinham direito ao descanso semanal e trabalhavam de segunda a segunda.

A Agropecuária Albuquerque pagou indenização por danos morais individuais no valor de R$ 10 mil para cada empregado, incluindo os terceirizados. A empresa se comprometeu a cumprir a legislação trabalhista, além de regularizar as condições do meio ambiente de trabalho.

(Por Bianca Pyl, Repórter Brasil, 10/12/2009)