A implementação de ações efetivas visando a recuperação ambiental e uso dos reservatórios e entorno de 15 usinas hidrelétricas de concessão da CEEE GT foi deflagrada nesta sexta-feira (11), durante assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente e Fepam, CEEE, Ministério Público Estadual e a Famurs.

Esta parceria inédita no país une esforços para solucionar questões que há décadas preocupam as autoridades ambientais, tendo em vista que estas usinas hidrelétricas foram implementadas nas décadas de 1930/40, com a consequente ocupação de suas margens de forma desordenada, porque na época não existia legislação ambiental que disciplinasse o uso dessas áreas lindeiras aos reservatórios. Somente no ano de 2002, a Resolução Conama 302 determinou que a faixa da Área de Preservação Permanente (APP) seja adquirida pelos empreendedores.

No caso dos reservatórios da CEEE GT, como a APP é de propriedade de terceiros, houve a necessidade de disciplinar o uso destas áreas no entorno dos reservatórios já implantados, o que motivou a assinatura do Termo de Cooperação Técnica instituindo grupo de trabalho que irá propor ações para viabilizar o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios Artificiais (Pacuera).

Os Pacueras são estudos técnicos detalhados, visando identificar as fragilidades ambientais e os usos potenciais na área dos reservatórios, apresentando propostas de zoneamento ambiental numa faixa de 100 metros no entorno dos mesmos. A importância do envolvimento do Ministério Público na viabilização destes planos refere-se ao fato de que estas áreas já apresentam usos consolidados, tornando possível seu disciplinamento através de Termos de Ajustes de Conduta (TAC).

A partir daí, a participação da Famurs torna-se fundamental, tendo em vista que os planos envolvem as comunidades de 20 municípios: Canela, São Francisco de Paula, Salto do Jacuí, Júlio de Castilhos, Estrela Velha, Pinhal Grande, Ibirubá, Quinze de Novembro, Selbach, Alto Alegre, Campos Borges, Jacuizinho, Fortaleza dos Valos, Mato Castelhano, Marau, Passo Fundo, Ernestina, Nicolau Vergueiro, Ibirapuitã e Tio Hugo.

Para o secretário adjunto do Meio Ambiente, Giancarlo Tusi Pinto, 
com a assinatura do termo terá início um importante trabalho integrado entre Sema, Fepam, CEEE, Ministério Público e Famurs visando a preservação ambiental nestas áreas aliada à geração de empregos. Além de Giancarlo, assinaram o documento a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha; a presidente da Fepam, Regina Telli; o diretor de Geração da CEEE GT, Sérgio Souza Dias; o presidente da Famurs, Marcos Vinícius Vieira de Almeida; o sub-procurador para Assuntos Institucionais, Luís Carlos Ziulkoski e o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público, Júlio Almeida.

(Sema, 11/12/2009)