Na tarde da última quinta-feira (10/12), no município de Piratini, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e mais doze prefeituras da zona sul do Estado assinaram protocolo de intenções ao Programa de Incentivo à Adesão ao Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga). O ato teve a presença do secretário estadual do Meio Ambiente, Berfran Rosado, além de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e demais entidades da região.

Com o convênio assinado, as prefeituras estão cientes dos critérios a serem avaliados para que a gestão ambiental possa ser concedida às administrações locais e das exigências técnicas que devem ser cumpridas pelo poder público municipal. Aderiram ao programa os municípios de: Santa Vitória do Palmar, Chuí, Turuçu, Cerrito, Herval, Pedras Altas, Santana da Boa Vista, São José do Norte, Tavares, Pinheiro Machado, Jaguarão e a cidade anfitriã do evento, Piratini.

O secretário Berfran destacou em seu discurso da importância da atuação dos municípios no procedimento de licenciamento ambiental, apontando os maiores dilemas e obstáculos enfrentados pela municipalidade, e a importância de sua superação. Para ele, o papel das prefeituras na tutela preventiva do meio ambiente, é com certeza mais um passo dado rumo ao almejado desenvolvimento sustentável. “O Poder Público, em todas as suas esferas, tem o dever, constitucionalmente imposto, de defender o meio ambiente de modo que o mesmo possa ser racionalmente utilizado pela atual geração, bem como preservado para as gerações futuras”, frisou.

O convênio também prevê que as prefeituras recebam apoio técnico e administrativo da Sema, além de R$ 20 mil para investimentos no sistema ambiental municipal, conforme um cronograma de desembolso do governo estadual.

Dos 496 municípios gaúchos, atualmente 238 prefeituras estão autorizadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente a gerirem sua gestão ambiental. Segundo dados da Sema, existem 79 processos em aberto.

(Sema, 11/12/2009)