Produtores ainda esperam mudança no código florestal

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) avalia que a intenção por trás da anistia na cobrança das multas aplicadas por desmatamento não terá efeito imediato. A maior parcela dos proprietários rurais não deverá aderir, por ora, ao programa de regularização da reserva legal (porção mínima de mata que um terreno deve ter), prevê a entidade.

"Produtores que não estiverem pressionados por multas muito elevadas tendem a aguardar até 2011, apostando em alguma modificação do código florestal", diz Assuero Veronez, vice-presidente da CNA. O decreto atual prevê a suspensão das multas a quem aderir ao programa de Lula e se comprometer a regularizar a reserva legal em 80% da propriedade, no caso da Amazônia. A União pode perder até R$ 10 bilhões com a anistia, porque o produtor devedor poderá converter o valor de suas multas em serviços de preservação.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirma, porém, que o termo anistia não se aplica. "Essa suspensão das multas por um ano e meio não equivale a um verdadeiro cancelamento delas. A multa é suspensa para que o proprietário demarque a sua reserva legal e possa protegê-la e substituí-la. Só então a anistia realmente acontecerá, mas isso é porque o proprietário estará cumprindo a lei."

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, também rechaçou o uso do termo anistia. "O governo não está dando anistia. Está convertendo em serviços ambientais a multa que a pessoa recebeu, desde que ela se adapte à nova lei."

(Folha de S. Paulo, 12/12/2009)