O protesto do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) mantém paralisados os três terminais da Petrobras em São Mateus, norte do Estado, desde a madrugada desta quarta-feira (09/12). Reunião realizada entre os manifestantes, o prefeito do município, Amadeu Boroto (PDB), representantes da empresa, vereadores e o deputado estadual Eustáquio de Freitas (PSB), na manhã desta quinta-feira (10), não consolidou nenhuma medida concreta relativa às reivindicações dos moradores.

De acordo com Valmir Noventa, da coordenação estadual do MPA, foram apresentados no encontro os principais pontos que motivaram o movimento, e ainda feitas denúncias sobre os impactos causados pela atuação da Petrobras na região. “Porém, nada de definitivo nos foi apontado. Enquanto permanecer o impasse, o protesto será mantido. Vamos continuar acampados hoje, amanhã ou até quando for necessário”, assegurou Noventa.

A informação passada aos manifestantes é de que os gerentes da empresa estão reunidos em Vitória, e prometem um posicionamento ainda nesta quinta (10). Entretanto, Valmir assegurou que o representante da Petrobras não deu nenhum retorno às lideranças do movimento até às 20h00 desta quinta-feira. “O representante da Petrobras afirmou que não tinha autonomia para resolver o problema. Disse também que teríamos que aguardar uma posição da direção da empresa”, relatou Valmir.

O coordenador estadual do MPA disse ainda que a Petrobras e o governo do Estado estão fazendo um jogo de empurra-empurra. “A Petrobras joga o problema para o governo e o governo para a empresa. O resultado é que ninguém resolve nada”, lamenta.

Enquanto isso, 600 camponeses continuam mobilizados nas áreas do Terminal Norte Capixaba (TCN) e unidades “SM-8” e “FAL”, localizados em Nativo, Barra Nova e Campo Grande, no litoral de São Mateus. A movimentação dos terminais de petróleo, como entrada de carretas e caminhões, permanece impedida, até que a empresa se posicione de maneira satisfatória para o MPA.

Isso porque os problemas na região já são antigos e de conhecimento não só da Petrobras, como do governo do Estado e da prefeitura. Este é o terceiro protesto organizado por conta dos prejuízos sofridos pelos moradores, resultado da falta de responsabilidade social e ambiental da empresa.

Mas, apesar das manifestações, nenhuma ação é tomada, como informa o Movimento dos Pequenos Agricultores. Os camponeses apontam que a Petrobras somente enrola os moradores, e tenta amenizar o problema oferecendo pequenos presentes à população, como, por exemplo, reformas de prédios públicos.

Enquanto isso, os moradores sofrem com as condições da principal rodovia da região, que liga São Mateus à Barra Nova, completamente danificada pelo transporte de carretas que atendem à empresa, sem que a mesma realize qualquer medida de reparação. Os prejuízos vão desde dificuldades em escoar as produções agrícola, pecuária e pesqueira, até os causados ao transporte público. O MPA cobra, portanto, que a estrada seja asfaltada.

O movimento também exige providências imediatas quanto à péssima qualidade da água fornecida à população, conseqüência das atividades de extração, escavação e perfuração do óleo pela Petrobras. Além disso, é comum faltar água no município.

E, ainda, os impactos causados à Área de Preservação Permanente em Engenho do Nativo, cuja biodiversidade encontrada nos manguezais e pântanos têm sido destruída, em decorrência da utilização de produtos químicos pela empresa. Os prejuízos têm dimensão ainda maior, já que os venenos contaminam as espécies, afetando as alternativas de trabalho características da região, a agricultura e a pesca.

O Terminal Norte Capixaba (TNC), em Barra Nova, é motivo de conflito entre comunidade, ambientalistas e Petrobras, desde sua instalação. A área onde fica o terminal era a Reserva Biológica de Barra Nova, que foi cancelada em 2003 pelo então prefeito de São Mateus, Lauriano Zancanela (PSB), com o apoio da Câmara Municipal, como apontam os pescadores.

Caracterizada como área de restinga e manguezal, portanto, de preservação permanente, denúncias feitas na época ao Ministério Público Federal (MPF) apontaram irregularidades no processo de licenciamento do empreendimento, sem sucesso.

Crimes ambientais
Em apenas três meses, a atuação da Petrobras no litoral norte do Estado, por sua subsidiária Transpetro, agravou ainda mais a situação dos pescadores. Dois vazamentos de óleo já foram registrados neste período, atingindo praias em Linhares e São Mateus, impossibilitando a pesca e a cata do caranguejo, o que afeta a economia local e a qualidade de vida da população.

O último acidente, há cerca de duas semanas, aconteceu na praia de Degredo, que abriga um importante ecossistema de restinga e sítios de desova da Tartaruga Couro e da Tartaruga Cabeçuda. Apesar de a empresa ter informado, na ocasião, o controle do vazamento, pescadores que estiveram no local alertaram para a propagação da mancha, até Povoação.

Em outubro último, o rompimento do mangote (equipamento que faz a transferência do óleo) que abastece os navios ocasionou outro vazamento, atingindo dez quilômetros. O que já havia acontecido em 2008. Os impactos ainda não foram contabilizados, nem as multas divulgadas pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

(Por Manaira Medeiros, Século Diário, 10/12/2009)