O projeto de lei nº 423/2009, que prevê o pagamento por serviços ambientais, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Santa Catarina. O coordenador da Fetraf-Sul em Santa Catarina, Alexandre Bergamin, conta que o relator do projeto deputado Romildo Titon (PMDB) apresentou uma série de emendas à matéria, mas ainda são necessários alguns ajustes ao projeto. "Uma de nossas preocupações é com a aprovação do projeto ainda este ano para que em 2010 os agricultores que preservam possam ser ressarcidos", destaca Bergamin.

O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, afirma que as modificações propostas por Titon suprem boa parte das lacunas que o projeto enviado pelo governador contém e sobre as quais a bancada do PT já havia alertado. Entre as emendas apresentadas, ressalta a que estabelece o valor da Unidade de Referência para compensar o agricultor que preserva, que não havia no projeto original.

Pela emenda, a compensação será equivalente a 30 sacas de milho por hectare ao ano e o valor da saca seria fixado com base na Política de Garantia de Preços Mínimos do governo Federal (hoje no valor de R$ 17). Isso significaria um pouco mais de um salário mínimo por hectare.

Bergamim lembra ainda que durante a Jornada de Lutas da Agricultura Familiar, em maio deste ao, a Fetraf-Sul entregou ao Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, uma proposta para que o pagamento fosse de três salários mínimos por hectare para o agricultor que preserva.  O pagamento por serviços ambiental é visto com uma forma de estimular o agricultor familiar a preservar o meio ambiente nas propriedades e de recompensá-lo por esse esforço.

Por isso a Fetraf-Sul desde o início das discussões do novo código ambiental catarinense tem se mobilizado e se manifestado, inclusive através de um abaixoassinado, exigindo a implementação deste programa. "Também estamos aguardando a aprovação do Programa Nacional de Pagamento de Serviços Ambientais que está tramitando no Congresso Nacional e que também é uma luta muito importante para a agricultura familiar", finaliza.

(Ascom Fetraf-Sul / CUT, 10/12/2009)