O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, apresentou uma série de emendas ao Projeto de Lei nº 0423/2009, que trata do pagamento por serviços ambientais, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira (09/12). Entre as emendas propostas, Dresch destaca a que agrega mais uma fonte de recursos para financiar o Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais, que seriam os royalties provenientes das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). A lei estadual 14.652 estabelece que as PCHs destinem 1% do faturamento ao Estado, em forma de royalties.

Outras duas emendas do parlamentar visam definir os requisitos mínimos para a inscrição no programa, de modo a assegurar que os agricultores familiares tenham prioridade, em função de sua condição social.

“Desde que começou a tramitar aqui na Assembleia, o projeto já avançou bastante. Nossas emendas visam aperfeiçoá-lo ainda mais, garantindo mais recursos para sua execução e o acesso prioritário à agricultura família”. O deputado Romildo Titon (PMDB), relator do projeto na comissão, pediu vistas do projeto para analisar as emendas. A expectativa é que o projeto seja votado antes do recesso parlamentar.

Conforme Dresch, o projeto deve ser deliberado e votado já na próxima semana, garantindo assim que entre em operação no próximo ano. Emenda apresentada pelo relator da matéria, Romildo Titon, fixou o valor de referência que será pago por hectare preservado em 30 sacas de milho, o que corresponderia hoje a R$ 495,00/ano por hectare preservado. “O projeto enviado pelo governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, era vago, não definia valores, nem critérios. Já melhoramos muito e vamos poder melhorar ainda mais”, diz Dresch.

(Por Edson Junckes, Gabinete do deputado / Ascom Alesc, 09/12/2009)