O deputado Antonio Feijão (PSDB-AP) protestou contra o Projeto de Lei 6077/09, do Poder Executivo, que regulamenta o Zoneamento Agroecológico Nacional da Cana-de-açúcar e restringe o plantio no território nacional. Ele é um dos autores do requerimento para realização do debate sobre esse projeto do governo que proíbe a expansão do plantio de cana-de-açúcar na Amazônia, no Pantanal e na bacia do Alto Paraguai. A proposta também proíbe a supressão, em todo o território nacional, de vegetação nativa para expandir esse cultivo.

O deputado, que participou nesta quarta-feira (09/12) de audiência com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para debater o assunto, afirmou que estão exigindo demais da Amazônia. Segundo o parlamentar, o Amapá tem o litro de álcool mais caro do País e, além disso, não há no estado nenhum programa de energia alternativa. De acordo com Antonio Feijão, a reforma agrária é que mais desmata no seu estado.

Outros deputados da região também se manifestaram contra a proposta do governo, durante a reunião promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Já o deputado Zequinha Sarney (PV-MA) explicou que o projeto não proíbe que se plante na Amazônia, mas apenas no bioma, caracterizado pela mata densa. O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) afirmou que a plantação de cana-de-açúcar na Amazônia não vai ajudar o problema social na região, pois o clima não é adequado para esse tipo de plantio.

Base técnica
O ministro Carlos Minc disse que foi a Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa) que forneceu a base técnica do zoneamento agroecológico, respondendo ao deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) que pediu justificativa técnica para a exclusão da Amazônia no plantio de cana-de-açúcar. Minc acrescentou que o Ministério da Agricultura prevê a produção de dendê, que é mais apropriado, segundo a Embrapa, em termos de solo.

Mercado externo
Ao defender o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, Carlos Minc argumentou que o etanol brasileiro tem inimigos no exterior por causa de questões ambientais. "O mercado internacional é muito sensível à questão ambiental", alertou. Segundo o ministro, o mercado externo está ficando cada vez mais exigente, criando barreiras por questões ambientais, “e quem não se adequar vai ficar fora”. No entanto, afirmou o ministro, o Congresso Nacional poderá aperfeiçoar o projeto.

Produção de etanol
Minc lembrou que a meta do governo em relação ao etanol é dobrar a produção em dez anos. Para isso, explicou, o governo usou alguns critérios para o plantio de cana-de-açúcar, como solo mais apropriado, regime de chuvas adequado à produção, declividade do terreno e não utilização de queimadas. Além disso, observou o ministro, o governo pretende usar áreas já degradadas.

O projeto do Executivo tramita apensado ao PL 3680/08, do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que limita o plantio da cana-de-açúcar às propriedades localizadas em áreas com zoneamento agroecológico que assegurem espaço para a produção de alimentos.

Íntegra das propostas:

- PL-3680/2008
- PL-6077/2009

(Por Oscar Telles, com edição de Regina Céli Assumpção, Agência Câmara, 09/12/2009)