A quarta-feira (9/12) foi um dia de vitória para a causa animal e a inclusão social em Porto Alegre. Estão garantidos R$ 60 mil para a criação de um Centro de Preservação de Equídeos, destinado a receber os animais apreendidos por maus-tratos e recolhidos em conformidade com a Lei 10.531/ 2008 – conhecida como Lei das Carroças - que institui o Programa de Redução Gradativa dos Veículos de Tração Animal e dos Veículos de Tração Humana.

Também foram designados R$ 20 mil para dar início à implementação da Lei das Carroças, através do cadastramento dos condutores dos veículos de tração animal e da realização de estudos para identificar a necessidade do aumento dos galpões de reciclagem como medida alternativa de renda.

Essas conquistas são fruto de duas emendas do vereador Beto Moesch (PP) aos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 e do Plano Plurianual (PPA) 2010/2013. Na tarde desta quarta-feira, em sessão na Câmara Municipal da Capital gaúcha, os ajustes foram efetivamente incluídos no Orçamento do Município para serem executados no ano que vem.

Comissão Especial para 2010
Além disso, foi aprovado requerimento de autoria de Moesch para a criação de uma Comissão Especial no Legislativo orientada a acompanhar a regulamentação e cumprimento da Lei das Carroças. O grupo de trabalho será composto em 2010 e contará com a participação de todos os setores envolvidos: vereadores, organizações não governamentais, protetores de animais, cooperativas de catadores e recicladores e empreendedores.

(Por Helena Dutra, Gabinete do Vereador/Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre, 10/12/2009)