Berfran recebe prefeito de Nova Araçá para assinatura de convênio

O secretário estadual do Meio Ambiente, deputado Berfran Rosado, recebeu o prefeito de Nova Araçá, Aícaro Umberto Ferrari, para firmar o convênio credenciando o município para a realização da gestão florestal local. O documento, que foi assinado na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), em Porto Alegre, na quarta-feira (9), devolve ao município a competência para licenciar atividades que requeiram autorização para o manejo de vegetação nativa. 
 
O convênio é importante para os municípios, pois, de acordo com a Lei Federal nº 11.428/2006, que trata sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, o licenciamento florestal passou a ser de competência exclusiva do Governo do Estado. Casos como cortes e as supressões ficaram como atribuições do órgão florestal estadual para as localidades abrangidas pela área de Mata Atlântica, como é o caso de Nova Araçá, mas que passa, com o convênio, a ser responsabilidade da municipalidade, com a anuência da Sema.

O secretário Berfran Rosado saudou a assinatura, destacando que o governo Yeda Crusius defende o compartilhamento do poder. No ato, o prefeito esteve acompanhado pela secretária de Educação, Elda Menin Masetto. 

(Sema, 10/12/2009)