Nós, organizações da sociedade civil, redes e grupos de pesquisa reunidos na Reunião Ampliada da Coordenação Nacional da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) repudiamos a iniciativa da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de alterar a Resolução Normativa nº 5 de março de 2008, aprovando o fim do monitoramento dos efeitos de organismos geneticamente modificados sobre a saúde humana e animal, o meio ambiente e os vegetais.

É inaceitável que esta Comissão Técnica - cujo mandato suporia o compromisso com a não-exposição humana aos riscos inerentes às tecnologias que envolvem transgênicos - capitule às pressões dos grandes conglomerados da biotecnologia e do agronegócio e abra mão do seu poder de monitorar a disseminação de técnicas que são reconhecidamente objeto de incertezas científicas, além de serem responsáveis pela contaminação de cultivos, dependência econômica dos produtores rurais, redução da biodiversidade e monopolização da produção de alimentos e de sementes por empresas privadas.

Embora esta já seja uma medida limitada - nascida de forma correlata à liberação dos transgênicos - o monitoramento da população, dos animais e dos vegetais no presente é a única forma de se estabelecer uma relação de causalidade no futuro, uma vez detectadas alterações negativas na saúde humana e ambiental envolvendo transgênicos.

É motivo de alarme para nós que cientistas - aqueles que se supõe ter o dever ético e moral de zelar pela preservação da saúde humana, animal e ambiental - subscrevam uma medida que referenda o descompromisso radical do Estado brasileiro com a biossegurança e a saúde de sua população.

Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2009.

Assinam esta nota:

Agricultura Familiar e Agroecologia - AS-PTA
Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
Articulação do Semi-Árido Brasileiro - ASA
Articulação Nacional de Agroecologia - ANA
Articulação Nacional de Agroecologia - Região Amazônica
Articulação Paulista de Agroecologia - APA
Associação Agroecológica Tijupá
Associação Brasileira de Agroecologia - ABA
Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - ABRASCO
Associação de Nutrição do Espírito Santo - ANEES
Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata - CTA/ZM
Centro Feminista 8 de Março
Comissão Pastoral da Terra - CPT
CAPA/Núcleo Erexim
Esplar - Centro de Pesquisa e Assessoria
Estudos e Práticas Agrícolas e o Reencantamento Humano - EPARREH
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB
Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional - FASE
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional - FBSSAN
Fórum Cearense de Mulheres
Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo - FOSAN-ES
Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional Prof. Pedro Kitoko - GESAN
Greenpeace
Grupo de Estudos de Agricultura Ecológica - GEAE
Grupo de Trabalho Amazônico - GTA
GT Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia
Instituto Giramundo
Instituto Terramater
Marcha Mundial de Mulheres
Movimento de Pequenos Agricultores - MPA Brasil
Movimento de Atingidos por Barragens - MAB
Movimento de Mulheres Camponesas - SC e Brasil
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco de Babaçu - MIQCB
Núcleo de Apoio à Cultura e Extensão - NACE-ESALQ- USP
Núcleo de Ecomunicadores dos Matos - NEM
Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS
Rede Alerta Contra o Deserto Verde
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Rede Cerrado
Rede de Agroecologia do Maranhão
Repórter Brasil
Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais - SASOP
Sociedade Ecológica Amigos de Embu - SEAE
Terra de Direitos

(Adital, 09/12/2009)