O Plenário aprovou nesta quarta-feira (09/12) as quatro emendas do Senado ao Projeto de Lei 18/07, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. A principal mudança é a inclusão, no texto, da meta de corte de emissões de gases do efeito estufa que o Brasil levou à Conferência do Clima, em Copenhague. A matéria será enviada a sanção presidencial.

A meta que o Brasil deve apresentar na capital dinamarquesa prevê a redução de 36,1% a 38,9% do que seria emitido em 2020 se nada fosse feito. A conferência ocorre entre os dias 7 e 18 de dezembro e é a primeira das grandes reuniões de chefes de Estado que serão feitas para a busca de um acordo em substituição ao Protocolo de Quioto (1997). Esse tratado estabeleceu metas de redução das emissões para os países desenvolvidos, com base nas emissões apuradas para o ano de 1990, e vale até 2012.

O PL 18/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), foi aprovado inicialmente pela Câmara no final de outubro, com um substitutivo do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Ele tomou como base o Projeto de Lei 3535/08, do Executivo, que tramita em conjunto.

Quinto lugar
A inclusão da meta na lei reforça a posição diplomática do Brasil na conferência, principalmente depois de o inventário de emissões divulgado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia confirmar o Brasil como o quinto maior emissor de gases de efeito estufa. Os dados são preliminares e podem sofrer ajustes em 2010, mas indicam um crescimento de 62% das emissões nacionais de 1990 a 2005, período a que se refere o levantamento. Nesses 15 anos, o PIB brasileiro cresceu 47,4%.

Mais da metade (57,5%) das emissões realizadas em 2005 vieram do desmatamento. Em toneladas de gás carbônico, o desmatamento da Amazônia e do Cerrado aumentou 70% no período de 15 anos. O índice de aumento total de emissões está em linha com a média dos outros países não desenvolvidos (61,3%), mas é superior à média mundial (28%). De acordo com o inventário, os gases lançados pela atividade humana no Brasil foram de 2,2 bilhões de toneladas em 2005.

Com base nesse total, estima-se que, em 2020, seriam lançados 2,7 bilhões de toneladas desses gases na atmosfera se nenhuma iniciativa fosse tomada. Sobre essa quantidade é que será aplicada a meta de 36,1% a 38,9% de redução.

Plano nacional
Além de reduzir as emissões de gases, a política pretende implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global. Uma emenda do Senado aprovada incluiu, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, os planos de ação para prevenção e controle do desmatamento nos biomas.

Para favorecer produtos e serviços que signifiquem maior economia de energia, de água e redução na emissão dos gases, o relator inlcuiu o uso de critérios diferenciados em licitações públicas. A política será colocada em prática por meio de um Plano Nacional sobre Mudança do Clima, cuja execução contará com recursos de um fundo de mesmo nome, de linhas de crédito e financiamento específicas e com medidas fiscais e tributárias.

Também poderão ser usados recursos previstos no Orçamento da União e em mecanismos criados no âmbito da convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre mudança climática e no Protocolo de Quioto.

Mercado de carbono
Um dos mecanismos que poderão ser usados para reduzir as emissões é o chamado mercado de carbono, no qual outros países podem comprar "créditos de carbono" pagando por projetos que promovam a retirada da atmosfera de gases que contêm esse elemento químico. Assim, eles podem captar carbono em vez de reduzir a própria emissão.

Isso funciona principalmente com a ampliação de vegetação, mas outras técnicas também são usadas. O preço da tonelada de carbono varia entre nove e doze dólares no mercado internacional. O texto de Mendes Thame definiu que os créditos de carbono são títulos mobiliários negociáveis em bolsas de valores e de mercadorias e futuros.

Íntegra da proposta: PL-18/2007

(Por Eduardo Piovesan, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 09/12/2009)