Foi instalada nesta quarta-feira (09/12) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do MST, que irá apurar os repasses de recursos de organizações não-governamentais ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. O senador Almeida Lima (PMDB-SE) será o presidente do colegiado, que terá como vice-presidente o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e como relator o deputado Jilmar Tatto (PT-SP).

O plano de trabalho da comissão deverá ser apresentado em reunião marcada para a próxima quarta-feira (16), às 11h. Criada por requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), aprovado em sessão do Congresso Nacional em outubro, a comissão reúne 33 senadores (18 titulares e 15 suplentes) e 36 deputados federais (18 titulares e 18 suplentes).

Chapa única
Almeida Lima e Onyx Lorenzoni foram eleitos por aclamação após a abertura dos trabalhos da comissão pelo parlamentar mais idoso entre os presentes, no caso o senador Paulo Duque (PMDB-RJ), conforme determinam as normas regimentais. O senador pelo Rio de Janeiro explicou que a CPI do MST foi criada para apurar as irregularidades verificadas em contrato firmado entre a União e entidades de defesa da reforma agrária; verificar o financiamento clandestino de recursos para a invasão de terras; e analisar e diagnosticar a estrutura agrária brasileira.

Ao ser empossado, Almeida Lima disse que o seu comportamento na condução dos trabalhos da comissão "será o comportamento republicano daquele que deseja cumprir as normas legalmente estabelecidas e fazer cumprir os objetivos das instituições do Estado". Em seguida, o senador indicou Jilmar Tatto como relator.

Desigualdade
Presente à reunião, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que a estrutura fundiária brasileira ainda mantém um Coeficiente Gini de desigualdade muito elevado, enquanto o coeficiente relativo à desigualdade de distribuição de renda vem diminuindo a cada ano, segundo ele.

O Coeficiente Gini mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0, quando não há desigualdade, a 1, quando a desigualdade é máxima.

Por sua vez, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) criticou a precariedade dos atuais assentamentos da reforma agrária, "sem crédito, sem assistência técnica, sem educação, sem viabilidade". Ele lembrou que assentamentos implantados por uma empresa nos anos 1970, em Mato Grosso, constituem hoje cidades que concentram até 150 mil pessoas, como Querência, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sinop e Sorriso.

Goellner sugeriu ainda que a comissão ouça o Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de relatório de 2008 sobre a atuação de organizações não-governamentais e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) no país.

- Não quero participar [na comissão] de embate entre grande e pequeno produtor. O pequeno e o grande produtor não desejam isso do parlamentar. Todos procuram renda. E está difícil para todos. Que não se faça da CPI um palanque eleitoral - pediu.

Já o senador Mão Santa (PSC-PI) disse que é preciso ter exatidão sobre os movimentos de defesa da reforma agrária no país.

- Caridade para todos, malícia para nenhum e firmeza no Direito. Essa CPI deve funcionar assim. Tem erros de ambos os lados. A CPI deve trazer a verdade - afirmou.

(Por Paulo Sérgio Vasco, Agência Senado, 09/12/2009)