Depois de anunciado o atraso de pelo menos mais três meses para o início das obras de Angra 3, a imprensa veiculou nesta semana que o Ministério Público colocou em questão a licença parcial de construção da usina. O procurador da República Fernando Amorim Lavieri, em ação civil pública contra a CNEN e a Eletronuclear, instaurada em novembro, pede a anulação imediata da licença. Para tal, ele afirma que a autorização foi dada sem elaboração de qualquer parecer técnico sobre o Relatório Preliminar de Análise de Segurança (RPAS) da usina, por parte da CNEN, violando assim a lei.

A Eletronuclear disse que só se pronunciará quando for citada oficialmente.

A CNEN alega não ter ferido a lei. O diretor de Radioproteção e Segurança, departamento da CNEN responsável pela fiscalização e licenciamento, Laércio Vinhas, em entrevista ao jornal O GLOBO, disse que a licença foi concedida após a apresentação do laudo do setor de engenharia civil:

“Os pareceres técnicos não são necessários para a concessão da licença de construção. Há uma série de declarações de técnicos dizendo que está tudo OK. Esses documentos são suficientes. ”

Para André Amaral, coordenador da campanha nuclear do Greenpeace, “os pareceres técnicos têm que ser feitos e respeitados”, lembrando que por diversas vezes os técnicos têm seus pareceres contrariados pela diretoria da CNEN, sem nenhuma explicação. “Em 2004, por exemplo, os técnicos da CNEN elaboraram parecer contrário à renovação da licença da mina de urânio de Caetité, mas esta foi renovada pela diretoria sem nenhuma explicação”, afirma.

(Blog do Greenpeace, 09/12/2009)