A autonomia municipal, através da descentralização do poder, traduz-se num significativo avanço na gestão ambiental, capitaneado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Com o intuito de ampliar o compartilhamento, na tarde da última segunda-feira (07), com a presença do secretário estadual do Meio Ambiente, deputado Berfran Rosado, 15 municípios pertencentes aos Coredes Alto Médio Uruguai, Rio da Várzea e Norte assinaram protocolo de intenção para ingressarem no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga). O ato ocorreu na Câmara de Vereadores de Gramado dos Loureiros.

Com a iniciativa do Governo do Estado, o Programa de Adesão ao Siga deixa as prefeituras cientes dos critérios a serem avaliados para que a gestão ambiental possa ser concedida às administrações locais e das exigências técnicas que devem ser cumpridas pelo poder público municipal. O convênio assinado prevê que as prefeituras recebam apoio técnico e administrativo da Sema, além de R$ 20 mil para investimentos no sistema ambiental municipal, conforme um cronograma de desembolso do governo estadual.

Segundo o secretário Berfran, os municípios encontram-se completamente integrados às políticas públicas do Estado e, sobretudo, querem assumir a responsabilidade pela gestão ambiental local. Ele acredita que o fato de o auditório da Câmara estar lotado e com a presença de todos os prefeitos seja a sinalização que os municípios compreenderam a relevância da gestão local e que se beneficiam dos programas e ações do governo estadual. ¿Nestes três anos de administração, a governadora tem levado aos municípios grandes benefícios, especialmente fortalecendo o poder local e, na área do meio ambiente, tem feito investimentos que qualificam a prestação do serviços públicos na área, o que resultará em mais conservação e preservação do meio ambiente.

Dos 496 municípios gaúchos, atualmente 238 prefeituras estão autorizadas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente a gerirem sua gestão ambiental. Segundo dados da Sema, existem 79 processos em aberto. Desde seu lançamento, em junho deste ano, o Programa de Incentivo à Adesão do Sistema Integrado ao Siga do Governo do Estado, teve a assinatura de 92 prefeituras. Ou seja, faltam somente 87 prefeituras se manifestarem e obterem o direito de assumir o licenciamento ambiental local.

(Fepam, 09/12/2009)