Base aliada chega a consenso sobre redução de recursos da União, mas oposição adia votação. Texto do projeto, prevendo que a União ceda R$ 2 bi anuais em receita para Estados e municípios, deve ser votado nesta quarta (09/12) na Câmara

Apesar de o governo ter fechado ontem, na base aliada, um acordo sobre o projeto que institui o regime de partilha na exploração do pré-sal e altera as regras de distribuição dos recursos, a oposição conseguiu adiar a votação para hoje. Depois de mais um dia de negociações, o governo iniciou no plenário da Câmara a discussão do projeto. Pelo acordo, o governo cedeu e abriu mão de R$ 1,94 bilhão anual de parte de sua arrecadação tanto em royalties (reduzindo a sua fatia no bolo de 22% para 20%) como na participação especial (um royalty extra do petróleo), onde aceitou perder 15 pontos percentuais da parcela na arrecadação, de 50% para 35%. Mas, apesar do acordo, a oposição conseguiu derrubar a votação às 23h por falta de quorum.

Com o acordo, segundo o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a União terá perda de receita anual da ordem de R$ 240 milhões em royalties e de pelo menos R$ 1,7 bilhão na participação especial. Esses cálculos foram feitos pela assessoria técnica do PSB com base na cotação do barril de petróleo a R$ 70.

Apesar de ter conseguido iniciar a votação do marco regulatório neste ano, os outros dois projetos que tramitam na Câmara só deverão ser apreciados em 2010, admitiu o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP). Os projetos que tratam da capitalização da Petrobras e da criação do Fundo Social para aplicar os recursos do pré-sal serão votados na Câmara somente no próximo ano.

Com o acordo em torno do texto-base do projeto mais importante (de partilha e divisão dos recursos), foi possível iniciar a discussão na Câmara. A aprovação do texto-base é esperada para hoje e a expectativa é que a votação final do projeto seja concluída até amanhã. Mas, apesar de ter sido acordada a mudança que gera perda de receita para a União, a equipe econômica vai sugerir ao presidente Lula que vete modificações na chamada participação especial dos campos já licitados do pré-sal, tributo cobrado sobre a renda líquida da exploração de petróleo.

Pelo acordo, os 15 pontos percentuais retirados da União seriam distribuídos da seguinte forma: 10 pontos para os Estados não produtores de petróleo e 5 pontos para os municípios não produtores. A perda de receita com royalties, menor que a fatia da participação especial, deverá ser mantida no projeto. Depois, se o texto for mantido até a votação final, inclusive no Senado, Lula avaliaria se realmente vetaria o corte na fatia da União.

Segundo a Folha apurou, a tendência é Lula optar pelo veto para evitar problemas fiscais e a descapitalização do futuro Fundo Social, que será formado pela renda obtida pelo governo na exploração do pré-sal. No texto negociado ontem, os municípios produtores conseguiram elevar sua participação na arrecadação de royalties diante do acordo anteriormente fechado. Na semana passada foi costurada emenda que reduzia sua participação nos royalties de 26,25% para 12,25%.

Significaria perda de R$ 1,58 bilhão ao ano no bolo. Eles conseguiram aumentar ontem sua parcela nos royalties para 18%, com os dois pontos percentuais cedidos pela União e outros 3,75 pontos percentuais de fatia dos municípios com operações de embarque confrontantes, cuja participação caiu de 8,75% para 5%.

(Por Leila Coimbra e Valdo Cruz, Folha de S. Paulo, 09/12/2009)