O relator da comissão especial criada para analisar as propostas de novos códigos Ambiental e Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), propôs que a causa ambiental seja tratada por vários setores de governo – ministérios da Justiça, da Agricultura e do Meio Ambiente. Na opinião de Rebelo, é preciso ter cuidado para que a preservação ambiental não coloque em risco a segurança alimentar.

Já o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que é ambientalista, enfatizou que é necessário realizar adaptações à atual legislação ambiental, premiando aqueles que preservam; mas disse que “não é possível rasgar o Código Ambiental Brasileiro, que é único no mundo e é uma garantia da preservação da biodiversidade.

Discussão técnica
O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou de audiência pública da comissão encerrada há pouco, disse que a preservação da água e da terra são condições básicas para a manutenção da agricultura. Ele lamentou, entretanto, que, quando a discussão é técnica, os ambientalistas não comparecem.

Votação
Aldo Rebelo informou que as audiências nos estados vão se encerrar no início de fevereiro e que o relatório final deverá estar pronto para ser votado em abril.

(Por Karla Alessandra, com edição de Regina Céli Assumpção, Agência Câmara, 08/12/2009)