Entidades pedem para os deputados não votarem o projeto que rasga o Código Estadual do Meio Ambiente e lembram que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente também é contra a proposta

Temendo uma catástrofe no Rio Grande do Sul, ambientalistas intensificam alerta junto aos deputados para evitar a aprovação do projeto que faz mudanças ilegais e de afogadilho na legislação ambiental. Na manhã desta terça-feira (8), eles retornaram à Assembleia Legislativa para conversar com os parlamentares sobre a polêmica proposta que altera o Código Estadual do Meio Ambiente e ressaltaram que a própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente manifestou, em reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente, posição contrária a revogação de conquistas históricas. A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, o Sindicato dos Engenheiros, o Conselho Estadual do Meio Ambiente, a Fetraf-SUL, trabalhadores da área, entidades ambientalistas e sindicais reconhecem a necessidade de aprimorar o Código Florestal, mas, a exemplo do governo federal, salientam que as modificações requerem cautela e um debate democrático.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, se comprometeu com ajustes no Código Florestal Federal após ouvir produtores, governos e ambientalistas. “Os agricultores familiares querem produzir respeitando o meio ambiente”, reafirmou o líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass. Além disso, observou que, ao contrário dos argumentos do autor do PL 154, deputado Edson Brum (PMDB), a matéria não tem o aval da Comissão de Agricultura. Brum quer mexer numa lei edificada por diversos atores sociais ao longo de dez anos no estado. Se aprovado, o projeto que revoga leis ambientais vigentes será destrutivo ao meio ambiente. Caso passe na CCJ, a proposta segue para análise nas comissões temáticas da Casa.

Os trabalhos pioneiros de ambientalistas gaúchos como José Lutzemberger e Magda Renner são referências em nível nacional e a legislação ambiental do Rio Grande do Sul serviu de paradigma para outros estados brasileiros. O Código Estadual do Meio Ambiente continua a ser um norte e uma referência que deve ser mantido com atualizações à luz das novas demandas e dos novos conhecimentos técnicos e científicos. Por isso, os ambientalistas defendem o debate democrático sobre o tema e sustentam que não é possível votar um projeto inconstitucional.

(AL-RS, 08/12/2009)