Médicos veterinários do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Porto Alegre fizeram um apelo aos vereadores da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), na manhã desta terça-feira (8/12), para que a prefeitura dê a eles a garantia legal de aplicar a eutanásia em animais de risco. De acordo com a coordenadora do CCZ, Rejane Veloso, há mais de seis meses os funcionários não recolhem animais das ruas da cidade devido à superlotação do espaço. A capital possui apenas um canil com capacidade máxima para 72 animais. “Mas conseguimos suportar apenas 24 deles, pois muitos precisam ficar isolados em baias por representaram risco a outros animais”, explicou.

Um dos principais entraves, segundo o CCZ, está nas prerrogativas da legislação. Conforme a lei estadual 13.193 de 2009 - cujo objetivo é promover o controle da reprodução de cães e gatos de rua -, está proibida a prática de extermínio de animais em todo o Rio Grande do Sul. “A lei dificulta a nossa prática, pois existem casos de enfermidades graves, doenças infecto-contagiosas e até psíquicas de animais que se tornam risco para a própria saúde dos humanos. Não queremos promover matança nenhuma, mas prevenir a população de riscos e endemias nos casos em que se faz necessário”, argumentou o médico veterinário Luiz Gilberto Daiello ao afirmar que antes da aprovação da lei, cerca de 30 pedidos para aplicação necessária da eutanásia eram encaminhados por mês ao Centro.

Segundo informações do CCZ, também foram identificadas no município, espécies de morcegos hematófagos transmissores do vírus da raiva. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) contabilizou, no total, a existência de nove morcegos portadores da doença que podem transmitir a doença para animais em situação de rua. “Cachorros e felinos abandonados podem ser vítimas vulneráveis, gerando um ambiente de risco para o convívio das próprias pessoas. É uma questão de saúde pública promover alterações na lei”, afirmou o presidente da Cosmam, vereador Carlos Todeschini (PT).

Esterilização
Contrários à eutanásia e defensores da aplicação da lei em vigência, os vereadores Beto Moesch (PP) e Dr. Thiago Duarte (PDT) frisaram que o problema deve ser resolvido com vigilância epidemiológica, vacinação e estrutura para esterilização dos animais. “Seria uma derrota para Porto Alegre mudar a lei para continuar matando os bichos da cidade. Essa não pode ser a única forma de barrar doenças como a raiva”, reiterou Moesch. Conforme o artigo 1 da lei estadual, “devem ser aplicadas medidas que visem à proteção desses animais, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais de conscientização pública da relevância de tais medidas".

Para o vereador Dr. Thiago Duarte, a secretaria de Saúde deveria também priorizar a ampliação das políticas públicas voltadas para o tema. “É preciso uma equipe forte com estrutura capacitada para dar conta da demanda de cães e gatos doentes. Eles precisam ser cuidados e devolvidos à sociedade como forma de reeducação social”, defendeu. O Centro de Zoonoses conta apenas com cinco médicos veterinários. A Comissão de Saúde vai pedir à SMS, providências imediatas para amenizar a situação como vacinas, isolamento dos animais e mais efetividade no programa de castração. "No entanto, é preciso continuarmos discutindo esta questão importante para a saúde pública de Porto Alegre. O aumento número de vagas para o recebimento dos animais que representam risco também precisa ser levado em conta", disse Todeschini. Ainda participaram da reunião a Associação Gaúcha de Proteção aos Animais (AGPA) e os vereadores Dr. Raul (PMDB) e Mário Manfro (PSDB).

(Por Ester Scotti, Ascom Câmara Municipal de Porto Alegre, 08/12/2009)