A Constituição brasileira prevê a atualização dos índices de produtividade da terra. Apesar dos avanços tecnológicos para o setor, o índice é o mesmo há 30 anos. Pressionado por movimentos que lutam pelo acesso à terra, o governo prometeu a atualização e a resposta dos setores conservadores é tentar impedir que esta medida seja efetivada.

Na semana passada, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) conseguiu colocar na pauta de votações do plenário do Senado Federal um projeto para que a aprovação do índice seja feita pelo Congresso Nacional, e não pelo Poder Executivo. O projeto pode ir à votação na semana que vem.

O diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Osvaldo Russo, diz que projeto semelhante foi proposto pelo deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), onde as decisões sobre desapropriações de terras também passariam para o Congresso Nacional. Russo avalia os projetos.

“A Constituição estabelece a função social da propriedade e diz que cabe ao poder executivo estabelecer as regras para instalação da reforma agrária, incluindo os decretos de desapropriação. Isto faz com que os projetos da Kátia Abreu e do Valdir Colatto tentem substituir o poder executivo.”

Para Russo, ambos os projetos tem a mesma finalidade. “É travar e reforma agrária, não permitir que se tenha nenhuma reforma agrária, por menor que seja, no Brasil. Isto é uma contra-ofensiva do setor reacionário, representado por seus interesses no Congresso Nacional – Kátia Abreu é presidente do CNA e Valdir Colatto também faz parte da bancada ruralista.”

Saiba mais sobre o Projeto de Lei aqui.

(Radioagência NP / MST, 07/12/2009)