O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pedirá a revogação de seis liminares de reintegração de posse no sul do Pará durante as audiências de conciliação organizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que começam nesta segunda-feira (07/12), em Marabá (PA). Segundo a autarquia, são casos de terras públicas federais ou então de imóveis que não estejam cumprindo a função social da posse, conforme prevê o artigo 185 da Constituição da República. Há situações em que duas fazendas se sobrepõem a um projeto de assentamento da reforma agrária. O objetivo é transformar as sete áreas em novos assentamentos.

O Incra também firmou acordo com a Vara Agrária de Marabá e os trabalhadores rurais, assegurando a desocupação pacífica de outros três imóveis. São as fazendas Água Azul, Pontal e Borborema que, embora sejam terras públicas, atualmente pleiteiam regularização fundiária no Programa Terra Legal. Nesse caso, as famílias de sem-terra vão acampar em duas outras áreas contínuas, as fazendas Iraque e Esperança. Nesses imóveis, foi constatada e exploração de trabalho escravo e futuramente eles também serão destinados a Reforma Agrária.

Revogação de liminares
A fazenda Rainha, no município de Itapuranga, é uma das que têm liminar de reintegração de posse expedida pela Justiça. No entanto, essa área já foi devidamente decretada pelo presidente da República como sendo de interesse social para fins de reforma agrária e aguarda prosseguimento judicial da desapropriação. A expectativa do Incra é que não seja cumprida a reintegração.

Outra liminar que não deverá ser cumprida diz respeito à fazenda Aras Santo Elias, que é comprovadamente terra pública da União. O Incra deve ingressar já nesta semana com uma ação de retomada junto ao Poder Judiciário para reaver a posse do imóvel e transformá-lo em assentamento.

As outras quatro liminares de reintegração que de posse que o Incra pretende a revogação são de fazendas que não cumprem a função social da posse prevista na Constituição. É o caso das fazendas Maria Bonita, Fortaleza, Retiro Baixa da Égua e Cedro. Todas elas são objeto de ação civil pública do Ministério Público Federal em razão de graves danos ambientais. Além disso, duas ainda se sobrepõem a área de um assentamento do Incra – projeto Cedrinho – e, se as liminares forem cumpridas, os assentados podem ser prejudicados.

Imissão de posse
O Incra também conseguiu solucionar quatro importantes desapropriações na região, que só dependiam da Justiça Federal conceder a imissão de posse. São as fazendas São Sebastião, Baguá, Santa Mariana e Água Azul, localizadas nos municípios de Goianésia, Eldorado dos Carajás e Conceição do Araguaia. Na última sexta-feira (4/12), o juiz federal Carlos Henrique Haddad anunciou, durante a instalação do Mutirão Fundiário em Marabá, que assinaria as imissões no início da semana. No total, 256 famílias de trabalhadores rurais sem terra poderão ser assentadas nas áreas.

O presidente da autarquia, Rolf Hackbart, que esteve em Marabá na última sexta-feira, reafirmou o compromisso de acelerar o programa de reforma agrária na região e destacou o encaminhamento de outros seis processos. “As fazendas Juliana, Itacaiúnas, Cabo de Aço, Jaú, Nobel do Pará e a Cafundó estão em trâmite afirmativo para decretação, pagamento e imissão na posse”. Essas áreas juntas somam mais de 60 mil hectares e podem assentar 1.358 famílias.

Retomadas
A Procuradoria Federal Especializada do Incra vai propor essa semana 11 ações de retomada de terras públicas na região de Marabá. O objetivo é reaver 36 mil hectares de terras da União, que serão transformadas em novos assentamentos da reforma agrária e beneficiar 450 famílias de trabalhadores rurais.

(Ascom Incra / MST, 07/12/2009)