Para surpresa de parte da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) entrou na pauta da última reunião a “nova” Resolução Normativa n. 5. Ela trata das normas para liberação comercial de organismos transgênicos. O presidente da CTNBio, Walter Colli, apresentou a proposta elaborada pela pela consultoria jurídica do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). O tema não tinha surgido em reuniões anteriores e por isso causou estranheza.

Segundo informou o Boletim da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, a proposta retira das empresas a obrigação de apresentar testes sobre a biossegurança de seus produtos. Especialmente os testes de longo prazo. Também exime as empresas requerentes de monitorar os efeitos de seus produtos sobre o meio ambiente e a saúde da população depois que entram no mercado. Ou seja, seria o fim da avaliação de risco.

As medidas de controle pré e pós liberação de transgênicos exigidas hoje não trazem absolutamente nenhum tipo de ônus para governo, Estado, população, e nem para o País. O representante do Ministério da Saúde defendeu firmemente a manutenção da avaliação de risco à saúde na norma da CTNBio. As regras vigentes são as parcas garantias que temos de que alguma medida de precaução será tomada.

O assunto não foi formalmente discutido por falta de quorum, já que alguns integrantes da CTNBio se retiraram da reunião recusando-se a decidir sobre o assunto. O representante do Meio Ambiente informou que a consultoria jurídica do Ministério também prepara parecer a respeito.

(Pulsar Brasil, 07/12/2009)