O líder do PT, deputado Dirceu Dresch, vê um grande avanço no Projeto de Lei nº 0423/2009, que trata do pagamento por serviços ambientais, a partir das emendas proposta pelo relator da matéria, deputado Romildo Titon (PMDB), apresentadas na reunião desta quarta-feira (02/12), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dresch pediu vistas do projeto e propôs a realização de audiência pública para discutir a proposta com as entidades do setor e representantes do poder público. O debate acontece na próxima terça-feira (08).

“O projeto era vago. O relatório traz avanços importantes, mas podemos avançar ainda mais. Temos um debate acumulado de 50 seminários regionais sobre a questão e queremos contribuir para melhorar o projeto”, explica Dresch. O deputado defende que a matéria seja votada ainda este ano, para que o pagamento por serviços ambientais seja implementado já em 2010.

Conforme Dresch, as modificações propostas por Titon suprem boa parte das lacunas que o projeto enviado pelo governador contém e sobre as quais a bancada do PT já havia alertado. Entre as emendas apresentadas, ressalta a que estabelece o valor da Unidade de Referência para compensar o agricultor que preserva, que não havia no projeto original. Pela emenda, a compensação será equivalente a 30 sacas de milho por hectare ao ano e o valor da saca seria fixado com base na Política de Garantia de Preços Mínimos do governo Federal (hoje no valor de R$ 17,00). “Seria um pouco mais de um salário mínimo por hectare”, afirma Dresch.

O líder do PT também destaca a inclusão de percentuais sobre as oito fontes de recursos que vão compor o Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, que financiará o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Pepsa).

Emenda ao orçamento
A bancada do PT já propôs emenda ao Plano Plurianual (PAA) e ao orçamento do estado, destinando R$ 20 milhões ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). O fundo é uma das fontes de recursos que irá financiar o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais. “Estamos atuando para garantir a implementação do programa já no ano que vem, reconhecendo de fato a participação e a contribuição do agricultor familiar na preservação ambiental”, diz Dresch.

Como vai funcionar o programa
O projeto estabelece que o agricultor ou entidade poderá se inscrever por meio de três subprogramas específicos: o Subprograma de Unidades de Conservação, o Subprograma de Formações Vegetais e o Subprograma Água. Epagri e Fatma ficariam responsáveis por todo o gerenciamento e a execução dos subprogramas.

(Por Edson Junckes, Gabinete do deputado / Ascom Alesc, 03/12/2009)