A comissão especial criada para analisar as propostas de novos códigos Ambiental e Florestal ouve nesta terça-feira (08/12) o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. O debate foi proposto pelos deputados Homero Pereira (PR-MT) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A comissão analisa o Projeto de Lei 1876/99 e outras cinco propostas que tramitam em conjunto (PLs 4524/04, 4395/08, 5020/09 , 5226/09 e 5367/09). O projeto original, do ex-deputado Sérgio Carvalho, propõe um novo Código Florestal, em substituição ao atual (Lei 4.771/65).

Embora a proposta (PL 1876/99) seja antiga e tenha sido rejeitada em duas comissões, a tramitação foi reiniciada e foi criada a comissão especial após a apensação do Projeto de Lei 5367/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que institui o Código Ambiental Brasileiro e revoga o Código Florestal. Esse projeto tem o apoio de produtores rurais, mas enfrenta forte resistência de ambientalistas. A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 10.

Íntegra da proposta: PL-1876/1999

(Agência Câmara, 07/12/2009)