O Greenpeace participou nesta quinta feira (03/12) de um encontro realizado pelo Banco Central em Brasília para discutir a Responsabilidade Socioambiental do Banco. Estavam presentes representantes de outras organizações não governamentais, governamentais, academia e bancos públicos.

O BC realizou esta e outras duas reuniões em São Paulo e Rio de Janeiro para debater idéias e ouvir reflexões de entidades ligadas as questões socioambientais. O debate principal tinha como questão uma perguntada formulada pelo próprio banco: “de que maneira o Bacen pode contribuir para o desenvolvimento sustentável do país”. Sobre este tema prometem realizar um seminário interno com vários setores do banco em fevereiro de 2010 .

O BC não empresta dinheiro, mas tem o papel de estabelecer as regras do jogo, orientando a aplicação dos recursos dos bancos e outras instituições financeiras publicas e privadas. Além de criar as normas, compete a ele a fiscalização e o aperfeiçoamento dos instrumentos financeiros e de crédito em geral. Em outras palavras o banco tem o poder de criar condições para impor um modelo de desenvolvimento não predatório e com responsabilidade social.

O crédito rural e outras modalidades de financiamento subsidiam o desmatamento na Amazônia. Esse dinheiro sai pelos bancos privados mas, sobretudo, pelos bancos públicos. Atualmente é raro observar a tomada de empréstimos para serem aplicados diretamente no desmatamento de uma área de floresta. Porém tem sido comum o crédito consolidar o desmatamento já feito através do financiamento para compra de máquinas agrícolas, sementes, gado, implementação de pastagens, construção de cercas e obras rurais.

Como parte de um pacote para conter o desmatamento na Amazônia no início de 2008 foi lançada a Resolução do Conselho Monetário Nacional no 3545. Ela foi um avanço na tentativa de evitar o financiamento do desmatamento e a grilagem de terras, estabelecendo a partir de julho de 2008 a necessidade de apresentação de documentos como o certificado de cadastro de imóvel rural, ausência de embargo ambiental e atestado de regularidade ambiental das propriedades rurais que queiram utilizar o crédito rural para financiar suas atividades na região. 

Mas o BC não tem fiscalizado os bancos para checar o cumprimento desta Resolução e tampouco estudou seus efeitos. O Greenpeace defende que ela necessita ser revista e aprimorada. De um lado, parte do setor agropecuário que trabalha na ilegalidade se adaptou rapidamente, enquanto de outro, algumas agências bancárias não tem sido rigorosas, aceitando documentos frágeis ou isentando de documentação algumas práticas. A concessão de crédito irregular já havia sido diagnosticada pelo governo em 2008 na revisão do Plano de Ação para Controle e Prevenção do Desmatamento na Amazônia Legal.

A necessidade de padronização e normatização de princípios e critérios socioambientais entre bancos públicos e privados também foi um tema que chamou atenção. Atualmente a análise de risco sócioambiental  de empréstimos de grande  valor para atividades como mineração, instalação de frigoríficos ou curtumes etc. varia de banco para banco e cada um estabelece normas próprias. Tem sido comum um banco perder clientes por ser mais rigoroso que o outro. A falta de normas e critérios dificulta saber também qual banco é mais “verde” e facilita a vida dos empreendimentos que querem ficar mais a margem da lei e da responsabilidade sócioambiental. 

Além da padronização, recomendou-se ao BC durante o encontro a necessidade de normatizar a garantia de legalidade e sustentabilidade socioambiental da cadeia produtiva de empresas que trabalham com insumos primários: madeira, grãos, minério, boi etc.. Um frigorífico para receber financiamento deve garantir durante a vigência do contrato que o gado comprado não virá de áreas griladas, desmatadas ilegalmente e que não respeitam a legislação ambiental.

Sobre as normas de crédito, a sugestão  é que o  Banco padronize as exigências documentais para outras linhas de crédito. Numa economia estável alguns proprietários rurais estão fugindo do crédito rural que, apesar dos juros mais baixos, exige um mínimo de documentação ambiental e fundiária para ser aprovado.  A extensão das normas de crédito rural para o Bioma Cerrado e demais Biomas também foi um tema abordado.

Por fim o Greenpeace defendeu transparência e participação da sociedade neste processo para que esta iniciativa do Bacen não fique restrita a um diminuto grupo de funcionários que quer buscar soluções: as ovelhas “verdes” do banco.

(Greenpeace Brasil, 04/12/2009)