O grupo de trabalho que elabora uma proposta de marco regulatório para os biocombustíveis deverá apresentar um anteprojeto sobre a matéria em duas semanas. A informação foi dada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) nesta quarta-feira (02/12), após a sexta e última reunião do colegiado, durante a qual foi realizado o quarto painel de debates sobre o tema. Desta vez, o encontro teve a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O grupo de trabalho funciona no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

O anteprojeto do marco regulatório será submetido à consulta pública e depois novamente analisado pelo grupo de trabalho, sendo em seguida encaminhado para exame do Plenário e, em seguida, da Câmara dos Deputados.

A idéia é elaborar um marco regulatório duradouro que não crie dificuldades e não engesse nenhum setor da economia, disse Inácio Arruda, coordenador do grupo de trabalho, que conta ainda com a participação dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS), Gilberto Goellner (DEM-MT) e Fernando Collor (PTB-AL), que requereu a criação do colegiado e preside a CI.

- O ideal é uma proposta que alie a sustentabilidade com o desenvolvimento econômico - afirmou.

Opiniões
Durante o debate, o representante do Ministério do Meio Ambiente Marcelo Castro Pereira explicou que há dois meses o ministério criou um grupo de trabalho sobre os biocombustíveis, com a finalidade de "congregar opiniões para criar uma posição mais unificada" na pasta e seus órgãos correlatos, como a Agência Nacional das Águas (ANA) e o próprio Ibama.

- Vai no mesmo sentido do grupo criado aqui, e podemos aproximar as discussões - afirmou.

O representante do Ministério do Meio Ambiente lembrou ainda que dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e outras instituições indicam que o etanol teria capacidade de reduzir em 80% as emissões de gases do efeito estufa, o que não é aceito pelos Estados Unidos e pela Europa, que discordam da metodologia adotada. Ele defendeu a adoção de uma metodologia unificada para cálculo do impacto dos biocombustíveis na redução dos gases do efeito estufa.

Em resposta a Inácio Arruda, que o questionou sobre o uso do aprisionamento de carbono, o representante do Ministério do Meio Ambiente disse que o alto custo constitui hoje o único empecilho para o uso dessa metodologia, que poderia ser empregada na exploração da camada petrolífera do pré-sal Entenda o assunto.

- A produção de carbono é pulverizada. Seria solução para termelétricas que usam combustível fóssil, em que a produção de carbono é local e a emissão poderia ser aprisionada. Mas há custos e riscos, o carbono é mais denso que o ar, o vazamento poderia provocar intoxicação. Ocorreram casos isolados nos Estados Unidos - afirmou.

Correlações
Já o representante do Ibama Jorge Yoshio Hiodo explicou que um grupo de estudo criado na instituição com a mesma finalidade não prosperou. Ele assinalou que um marco regulatório para os biocombustíveis apresenta correlações com as mais diversas áreas de produção do setor. Em sua avaliação, "não adianta criar normas especificas para licenciar isso ou aquilo, porque o técnico na ponta vai se ver maluco" diante da variedade de normas. Ele lembrou que alguns empreendimentos têm sua própria especificidade, e o ideal seria a criação de regras especificas "para cada tipo de caso".

No licenciamento das usinas de açúcar e álcool, afirmou, os órgãos ambientais têm se preocupado não só com o licenciamento da usina em si, mas em vinculá-lo às demais fases de produção da cana e aos diversos processos industriais, ou seja, "ao sistema todo".

Hiodo disse ainda que o prazo para o licenciamento de dutos e usinas ocorre muito em função da complexidade da inserção do empreendimento no ambiente. Ele lembrou ainda a existência de normas gerais básicas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) "aplicáveis a todo e qualquer licenciamento".

- Não existem normas especificas para usina de açúcar e de álcool em nível federal. Os estados editam suas normas tendo em vista que esse tipo de empreendimento tem impacto restrito ao local - afirmou, acrescentando que é difícil elaborar um termo de referência que sirva ao país inteiro.

Hiodo disse ainda que a produção de álcool não contribui para a destruição da Amazônia, uma vez que a produção de cana está centrada nas Regiões Sudeste e Nordeste, "com forte expansão para o Centro-Oeste".

- Até porque ninguém vai querer produzir álcool ou açúcar em região onde não exista infraestrutura para escoar a produção para os centros consumidores ou pontos de exportação - afirmou.

O representante do Ibama disse ainda que o crescimento do cultivo da cana em São Paulo ocorreu em muitas regiões de pastagens e áreas degradadas. Segundo ele, a pecuária extensiva no interior paulista, onde o valor da terra é muito elevado, tornou-se praticamente inviável, embora não tenha impedido a expansão da atividade em outras partes do país.

- Muitos pecuaristas que estavam [em São Paulo] não mais produzem lá, mas continuam pecuaristas. Para algum lugar eles foram, para o cerrado ou além. Ainda há essa dúvida - afirmou.

Agência
Também presente ao debate, o representante do setor de cana-de-açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Gerson Carneiro Leão, defendeu a criação de uma agência reguladora para resolver os problemas do setor, inclusive com as distribuidoras, "mas que não seja como o IAA [Instituto do Açúcar e do Álcool]", afirmou, referindo-se à autarquia extinta em 1990, no governo Fernando Collor de Mello.

A primeira reunião do Grupo de Trabalho do Marco Regulatório dos Biocombustíveis foi realizada em 30 de setembro. As demais ocorreram em 21 e 28 de outubro, e em 11 e 25 de novembro. A partir da terceira reunião, foram realizados os painéis temáticos sobre produção agrícola; produção de biocombustíveis; tecnologia de motores e consumidores; e, por último, meio ambiente.

As reuniões do grupo de trabalho contaram com a participação de representantes dos Ministérios das Minas e Energia (MME) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Petrobras; da Petrobras Biocombustíveis; da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar; e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Participaram, ainda, representantes da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; do Fórum Nacional Sucroenergético; da União Brasileira do Biodiesel; da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); da Confederação Nacional de Transportes (CNT); do Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificadores; e os consultores Fernando Távora e Raphael Borges L. de Souza, ambos do Senado Federal.

(Por Paulo Sérgio Vasco, Agência Senado, 02/12/2009)